Renovação automática não autorizada e pedido de estorno

Respondida
São Paulo - SP
04/08/2025 às 13:07
ID: 223694207
Em agosto/2024 contratei os serviços da LawX.Ai, sendo que o serviço seria válido por 1 ano. No dia 02/08/2025 houve a renovação automática da assinatura sem meu consentimento/anuência. Eu não desejava e não esperava pela renovação automática e no dia 04/08/2025 fiz o pedido do cancelamento e restituição/estorno dos valores, via whatsapp *****. Foi informado pelos atendente que o pedido de cancelamento foi solicitado, porém, acreditava que o pedido de estorno não seria aceito. Diante do meu inconformismo, formalizo através da presente Reclamação a minha indignação e pedido para que a empresa me restitua dos valores referente a compra involuntária ocorrida.
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Resposta da empresa
29/08/2025 às 15:33
Prezado Davi,
Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de esclarecer sua solicitação.
Entendemos sua insatisfação em relação à renovação automática de sua assinatura em 02/08/*******. No entanto, conforme previsto nos Termos de Uso da plataforma, a assinatura firmada com a https://******* é renovada automaticamente ao final do período contratado, a fim de garantir a continuidade do serviço sem interrupções.
Ressaltamos que a renovação automática é uma prática amparada pelo Código de Defesa do Consumidor e amplamente utilizada em serviços por assinatura, desde que previamente informada como é o caso da https://******* Solicitando o cancelamento com antecedência antes do fim do ciclo contratado, o cliente pode a qualquer momento, cancelar a assinatura para que não haja qualquer outro custo ou renovação automática.
Conforme relatado, o seu pedido de cancelamento foi realizado em 04/08/*******, após a efetivação da renovação anual. Desta form, bem como previsto nos nossos Termos de Uso, o cancelamento impede novas renovações futuras, porém não gera direito automático à restituição de valores já cobrados, especialmente quando a renovação foi feita de acordo com as regras previamente acordadas.
Apesar disso, lamentamos qualquer desconforto causado e mantemos nosso compromisso com a transparência e a boa-fé nas relações com os nossos clientes. Caso tenha dúvidas sobre como acessar ou revisar os termos da contratação, estamos à disposição para orientá-lo.
Atenciosamente,
Jena
Equipe https://*******