Publicidade Enganosa e Descumprimento de Oferta Sensor de Estacionamento Não Original
Não respondida
Maceió - AL
13/07/2026 às 16:07
ID: 253796301
Prezados,
No dia 03/07/2026, realizei a compra de um sensor de estacionamento para o meu veículo Tracker 2026/27 através do site oficial da Chevrolet(www.pecachevrolet.com.br), elegendo a concessionária Nação Chevrolet N21 para o faturamento/envio do produto, conforme ***** e *****.
Por ter realizado a compra diretamente nos canais oficiais da montadora e dentro de uma concessionária autorizada, havia a legítima expectativa de receber um acessório original de fábrica (genuíno GM), compatível com o padrão de qualidade exigido para um veículo zero quilômetro.
Contudo, ao receber o produto, constatei que se trata de uma peça paralela/genérica, sem qualquer marcação ou logotipo da Chevrolet, acondicionada em embalagem comum e amplamente comercializada no mercado paralelo por valores até 5 vezes menores do que o praticado pela concessionária.
Essa prática configura evidente violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente nos seguintes pontos:
Artigo 6, III e Artigo 31: Desrespeito ao direito básico à informação clara, precisa e ostensiva sobre a origem e a qualidade do produto;
Artigo 37, 1: Configuração de Publicidade Enganosa, visto que a venda de produtos paralelos em site de montadora oficial, sem aviso prévio e destacado, induz o consumidor ao erro;
Artigo 18: Responsabilidade solidária entre a fabricante (General Motors) e a distribuidora (Nação Chevrolet).
Diante do claro descumprimento da oferta, e com fulcro no Artigo 35, inciso I, do CDC, exijo o cumprimento forçado da obrigação.