Exclusão de dados do site

Prezado Sergio,

Informamos que os dados vinculados aos CNPJs 46.*******.*******/*******21e 46.*******.*******/*******00 foram removidos de nossa plataforma conforme sua solicitação.

Importante destacar que, ao registrar uma pessoa jurídica, os dados informados deixam de ter caráter estritamente privado e passam a integrar bases públicas oficiais, sendo disponibilizados para consulta por qualquer cidadão ou empresa.

A divulgação de informações cadastrais de CNPJ tem amparo legal nos seguintes dispositivos:

Decreto n 8.*******/*******, que institui a Política de Dados Abertos;

Lei n 12.*******/******* (Lei de Acesso à Informação), que regulamenta o direito constitucional de acesso a informações públicas (art. 5, XXXIII, da Constituição Federal);

Lei n 13.*******/******* (Lei Geral de Proteção de Dados LGPD), que não classifica dados cadastrais empresariais como dados sensíveis, permitindo sua divulgação quando de fonte pública legítima.

As informações exibidas em nosso site são exatamente as mesmas disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil, cuja base oficial pode ser acessada publicamente por qualquer pessoa através do portal:
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Ressaltamos que, embora a exibição desses dados seja plenamente legal e amparada por lei, respeitamos o direito individual de solicitar a exclusão de exibição em nossa plataforma, motivo pelo qual seu pedido foi prontamente atendido.

Caso deseje, também é possível solicitar a restrição de exibição diretamente na fonte pública (governo federal), por meio do link oficial:
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Por fim, reforçamos que a Nacional Consultas, atuante desde *******, opera em total conformidade com a legislação brasileira e com rigorosos padrões de transparência e respeito à privacidade.

Atenciosamente,
Equipe Nacional Consultas
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