Contratação [Editado pelo Reclame Aqui] para registro de marca, com [Editado pelo Reclame Aqui] e solicitação de cancelamento e estorno.
Não respondida
Americana - SP
16/07/2026 às 13:06
ID: 254083283
Assunto: Pedido de cancelamento de contrato, devolução de valores e cessação das cobranças.
No dia 26/06/2026, logo após a abertura do meu MEI, recebi uma ligação telefônica da empresa Nacional Registros Intelectuais Ltda.
Durante a ligação, fui informada de que o contato tinha como objetivo finalizar os dados cadastrais da minha empresa, o que me levou a acreditar que se tratava de uma etapa relacionada à regularização do MEI ou de um procedimento obrigatório.
Durante o atendimento, fui orientada a efetuar o pagamento de R$ 540,00, sendo informado que posteriormente somente haveria cobrança após 10 anos.
Confiando nas informações prestadas, realizei o pagamento e assinei eletronicamente os documentos encaminhados.
Após isso, passei a receber cobranças adicionais, incluindo uma cobrança de aproximadamente R$ 2.600,00, sob a alegação de que esse valor seria necessário para a emissão do documento oficial do INPI e conclusão do processo.
Ao solicitar esclarecimentos, a empresa não apresentou a discriminação detalhada da cobrança, limitando-se a informar que havia contrato assinado e que a falta de pagamento poderia gerar consequências contratuais.
Quando solicitei o cancelamento, fui informada de que somente seria possível mediante pagamento dos valores pendentes e multa contratual.
Entendo que a contratação ocorreu mediante informações que me induziram a erro, pois a abordagem inicial deu a entender que o serviço fazia parte da regularização do MEI, e não que se tratava da contratação de uma assessoria privada para registro de marca.
Diante disso, solicito:
* cancelamento do contrato;
* revogação da procuração concedida à empresa;
* cancelamento de todas as cobranças futuras;
* declaração de inexistência da dívida;
* garantia de que meu nome não será protestado nem inscrito em órgãos de proteção ao crédito;
* restituição do valor de R$ 540,00, por entender que a contratação ocorreu mediante informação insuficiente e indução em erro.
Como provas, apresento:
* contrato assinado;
* comprovante de pagamento;
* conversas por WhatsApp;
* mensagens de cobrança;
* demais documentos relacionados ao caso.