Induzinda assinar um contrato
Não respondida
Marabá - PA
01/07/2026 às 15:54
ID: 252827267
Venho registrar uma reclamação contra a empresa Nacional Registro, pois me senti induzida a contratar um serviço e pressionada a realizar pagamentos que, posteriormente, descobri não serem obrigatórios.
Poucos minutos após a abertura do meu CNPJ como MEI, recebi uma ligação da empresa. Perguntei como haviam conseguido meu número de telefone, e fui informada de que os dados teriam sido fornecidos pelo aplicativo do MEI.
Durante a ligação, informei que desejava registrar a marca Mery Encantos. Perguntei diversas vezes se o registro da marca era obrigatório, e os atendentes responderam que sim. Com essa informação, fui induzida a acreditar que era uma obrigação legal e acabei assinando três contratos, sem compreender adequadamente o seu conteúdo e sem ser informada de que eu poderia optar por não contratar o serviço.
Além disso, a empresa enviou diversos boletos com valores diferentes, afirmando que eram taxas obrigatórias para dar continuidade ao registro da minha marca.
No sábado (27/06), por volta das 14h, uma advogada da empresa entrou em contato informando que eu deveria pagar um boleto no valor de R$ 2.680,00. Na segunda-feira (29/06) voltaram a ligar, mas não consegui atender. Na terça-feira (30/06) consegui conversar com ela e expliquei que não tinha condições financeiras de pagar esse valor. Mesmo assim, fui pressionada, recebendo insistentes cobranças e sendo informada de que eu tinha obrigação de pagar, além da alegação de que haveria juros de 10% ao dia caso o pagamento não fosse realizado.
Nesta quarta-feira, a empresa voltou a entrar em contato, mas não atendi, pois fui orientada pela minha advogada a não manter novas conversas por telefone.
Sempre solicitei que as informações fossem enviadas por escrito ou por áudio via WhatsApp, para que eu tivesse um registro das orientações. No entanto, a empresa evitava fazer isso, enviando pouquíssimos áudios e insistindo em resolver tudo por ligações telefônicas, que eu não tinha como gravar.
Diante desses fatos, considero que fui induzida ao erro, recebi informações enganosas sobre a obrigatoriedade do serviço e sofri pressão psicológica para efetuar pagamentos elevados. Solicito que essa situação seja analisada pelas autoridades competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis.