Negativa de garantia, veículo com defeito e irregularidade na emissão de nota fiscal

Não respondida
Taboão da Serra - SP
11/03/2026 às 16:42
ID: 242998275
Problemas com veículo, negativa de garantia e irregularidade na emissão de nota fiscal.
No dia 03/01/2026 adquiri na referida loja um veículo Volkswagen T-Cross 1.4 250 TSI Highline 2020/2021, tendo dado como parte de pagamento um Toyota Corolla 2016, além do financiamento do valor restante. O veículo foi entregue em 05/01/2026.
Inicialmente, o atendimento foi bastante prestativo e diversos acordos foram realizados durante a negociação. Entretanto, pouco tempo após a compra começaram a surgir problemas no veículo, gerando uma série de transtornos. Entre os defeitos apresentados, destaco:
-Falha no sistema Start-Stop, que simplesmente não funcionava;
-Defeito no teto solar, que travou repentinamente.
Assim que os problemas surgiram, entrei em contato com a loja e levei o veículo para avaliação. Entretanto, para minha surpresa, o gerente informou que a loja não teria obrigação de realizar o reparo, alegando que já havia sido ultrapassada a chamada quilometragem contratual de 90 dias ou 6.000 km.
Essa alegação não possui respaldo legal, pois o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o prazo para reclamação de vício oculto começa a contar a partir da constatação do defeito, e não da data da compra ou de quilometragem estipulada pela loja. Além disso, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor responde pelos vícios do produto e possui até 30 dias para solucionar o problema. Após muita insistência, o sistema Start-Stop foi reparado, porém fui informado por um funcionário de que isso teria sido feito como um favor, o que considero absolutamente inaceitável, uma vez que se trata de obrigação legal da loja, e não de um benefício concedido ao consumidor. Em relação ao teto solar, levei o veículo à loja na segunda-feira anterior ao Carnaval para reparo. Mesmo após diversos contatos solicitando atualizações, fui informado de que o carro não ficaria pronto antes do feriado. Para não ficar sem veículo, fui obrigado a retirar o carro da loja ainda sem o reparo realizado. No momento da retirada, o gerente sugeriu que eu realizasse o conserto do teto solar por conta própria, até o valor de R$ 1.400,00, informando que posteriormente seria realizado o reembolso. No entanto, não aceitei essa proposta, pois o veículo estava sob responsabilidade da loja e dentro das garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor. Diante dessa situação, optei por levar novamente o veículo para que a própria loja realizasse o diagnóstico e o reparo. Em razão da demora e da ausência do veículo, fui obrigado a alugar um carro, gerando custos adicionais que não deveriam existir caso a loja tivesse cumprido sua obrigação de reparar o veículo dentro do prazo legal. Para agravar ainda mais a situação, durante o período em que utilizávamos o veículo alugado, minha esposa foi assaltada, tendo seu celular recém-adquirido [Editado pelo Reclame Aqui], além do vidro do veículo alugado ter sido quebrado, o que gerou um prejuízo aproximado de R$ 800,00, além de todo o trauma psicológico e transtornos decorrentes do ocorrido.
Posteriormente, o reparo do teto solar foi realizado, porém até o momento não nos foi entregue a nota fiscal do serviço nem o documento de garantia do reparo, o que gera insegurança quanto ao serviço executado. Como se não bastassem todos esses problemas, também houve irregularidade na emissão da nota fiscal da venda do veículo. Embora o veículo tenha sido comprado em 03/01/2026 e entregue em 05/01/2026, a nota fiscal não foi emitida na data da venda nem na data da entrega. A nota fiscal somente foi emitida em 13/02/2026, mais de 30 dias após a entrega do veículo, e apenas após minha cobrança direta junto à loja. Tal conduta é extremamente preocupante, pois a nota fiscal deve ser emitida no momento da venda, garantindo a regularidade da transação, a segurança jurídica do consumidor e o cumprimento das obrigações fiscais da empresa. Diante de todo o ocorrido, entendo que houve:
-Descumprimento do Código de Defesa do Consumidor
-Negativa indevida de garantia
-Tentativa de transferir ao consumidor custos de reparo que são responsabilidade da loja
-Demora injustificada na solução do problema
-Irregularidade na emissão da nota fiscal
-Transtornos e prejuízos financeiros ao consumidor
Dessa forma, solicito a devida apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis para a solução do caso.