Decisão da Anvisa gera insegurança: posso continuar tomando os produtos?

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Resolvido

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João Pessoa - PB

17/12/2025 às 21:20

ID: 235156981

Registro esta reclamação diante da conduta extremamente preocupante da empresa NAIAK (RTK Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda) após a publicação de decisão sanitária grave da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Resolução-RE n 5.079, de 15 de dezembro de 2025, publicada no DOU n 239, de 16/12/2025, Seção 1, a Anvisa determinou, em relação à empresa R.T.K Indústria de Cosméticos e Alimentos Naturais Ltda CNPJ *****:

Recolhimento de todos os suplementos alimentares e alimentos (todos os lotes);

Suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os produtos;

Medidas fundamentadas em resultado de inspeção sanitária insatisfatório, com constatação de falhas graves nas Boas Práticas de Fabricação (BPF).

A decisão da Anvisa descreve irregularidades sanitárias relevantes, como ausência de estudos de estabilidade, inexistência de programa de controle de alergênicos, falta de controle adequado da qualidade da água utilizada na produção, falhas no controle de qualidade dos produtos e uso de alegações terapêuticas e de saúde não aprovadas, caracterizando risco sanitário concreto ao consumidor.

Diante desse cenário, a postura da empresa agrava ainda mais a situação:

O site oficial da NAIAK desativou praticamente todos os produtos, sem qualquer comunicado claro ou orientação aos consumidores.

Compras anteriores deixaram de aparecer no sistema, como se o consumidor nunca tivesse sido cadastrado ou realizado pedidos.

Não há qualquer informação oficial informando se é seguro ou não continuar consumindo os produtos já adquiridos, apesar da ordem de suspensão de uso determinada pela Anvisa.

Não existe orientação sobre devolução, reembolso, recall ou descarte seguro dos produtos, mesmo havendo determinação expressa de recolhimento sanitário.

Até o momento, não há nota pública à imprensa nem posicionamento nas redes sociais da empresa, apesar da gravidade da decisão publicada em DOU.

Como consumidor, encontro-me em uma situação de total insegurança: não sei se posso continuar tomando os produtos, não sei se devo interromper imediatamente o uso, e não sei como proceder para devolução ou reembolso, uma vez que a empresa simplesmente silenciou.

O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara, adequada e ostensiva, especialmente quando há risco à saúde e à segurança, direito que claramente não está sendo respeitado.

Diante disso, solicito esclarecimentos imediatos, especialmente:

É seguro ou não continuar utilizando os produtos já adquiridos?

Qual é o procedimento correto para devolução dos produtos recolhidos pela Anvisa?

Haverá reembolso integral aos consumidores?

Qual canal oficial a empresa disponibilizará para tratar dessas situações?

Por que o histórico de compras tornou-se inacessível?

A ausência de comunicação até o momento é incompatível com a gravidade do caso e gera insegurança legítima aos consumidores.

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Resposta da empresa

22/12/2025 às 17:15

Olá sr. Gabriel, tudo bem?

SEGUEM ESCLARECIMENTOS.

É seguro ou não continuar utilizando os produtos já adquiridos?
Sim, são totalmente seguros.

Qual é o procedimento correto para devolução dos produtos recolhidos pela Anvisa?
A R.T.K Indústria discorda da medida tomada e por isso ingressou com defesa e obteve o efeito suspensivo da medida da ANVISA, isto é, não há de ser feito recolhimento dos produtos.

Haverá reembolso integral aos consumidores?
Mesmo sem ser obrigatório, caso o senhor tenha interesse em devolver o produto a empresa irá promover o reembolso, claro mediante a devolução do item junto com sua Nota Fiscal ou comprovante de pedido no site.

Qual canal oficial a empresa disponibilizará para tratar dessas situações?
[email protected]
(61) 99376-2988 / 98112-9696

Por que o histórico de compras tornou-se inacessível?
Ainda não obtivemos respostas da plataforma gestora do e-commerce sobre o histórico, mas acredito que você deva ter os e-mails de confirmação de compra que servirão para fazer a devolução.

Conforme contato telefônico realizado em 22/12/2025 às 17:11.

Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco. Seu feedback é muito importante, pois nos ajuda a identificar pontos de melhoria e a aprimorar continuamente nossos processos e atendimentos.

Consideração final do consumidor

22/12/2025 às 17:18

Todas as explicações técnicas foram passadas. Os produtos NAIAK são e continuam seguros para uso.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10