Baixa de multa não realizada
Resolvido
Londrina - PR
25/04/2018 às 14:58
ID: 34894611
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesNo dia 19/10/******* adquiri uma moto no leilão da polícia federal realizado pelo Nakakogue leilões. No ato da compra fui informado que todos os débitos da motocicleta ( multas, seguros, etc) até o dia do leilão seriam quitados. Realizei o arremate do bem e aguardei o prazo para retirada, até aí tudo certo. Porém já fazem 6 meses que adquiri o bem e até o presente momento não pude realizar a transferência para o meu nome pois não foi dado baixa nas pendências. Ligo constantemente para o leilão onde fui informado que a solicitação já foi realizada, porém sem prazo. Já registrei também uma reclamação na ouvidoria do Detran mas segundo eles não há solicitação de baixa. Fui na polícia rodoviária e fui orientada a entrar judicialmente. Preciso da motocicleta para trabalhar, e está demora está me causando grande transtorno.
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Resposta da empresa
23/05/2018 às 15:40
Boa Tarde Sra . Eliana.
Como mencionado, realmente a LEI determina que os débitos devem ser baixados. (ART. ******* 8 e 9 do Codigo de Transito). Ocorre que, por conta do que disciplina o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) cabe ao órgão que realizou o leilão enviar carta ao órgão executivo de trânsito (no caso o DETRAN ou SETRAN responsável pela multa) para que estes procedam a desvinculação do débito do prontuário do veículo.
Assim, infelizmente a lei e o CONTRAN estabelecem que quem é o responsável pela baixa dos débitos é o DETRAN, sendo que embora já tenhamos feito diversos contatos com o DETRAN a fim de agilizar a baixa, não estamos logrando êxito.
Por se tratar de um órgão público, o DETRAN deveria cumprir o que disciplina a lei, ou seja, a baixa deveria ocorrer no prazo de 10 dias, o que não vem acontecendo.
Em razão do descumprimento da lei pelo DETRAN é possível a tomada das medidas cabiveis pelo arrematante. Ficamos a disposição para prestar o auxilio que for necessário.
Atenciosamente
Nakakogue Leilões
Consideração final do consumidor
26/05/2023 às 14:26
ok
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
6