Falta de informação prévia sobre custo de frete na troca de produto
Não respondida
São Paulo - SP
14/08/2026 às 15:57
ID: 256490041
Realizei a compra de um top de biquíni e, posteriormente, entrei em contato com a empresa para solicitar a troca de tamanho do produto.
No momento em que solicitei a troca, em nenhum momento fui informada de que o custo do frete para devolução do produto seria de minha responsabilidade. Essa condição somente foi apresentada posteriormente, quando o processo de troca já estava em andamento e o produto estava na origem.
Minha reclamação não se refere à existência de uma política interna de trocas, mas à falta de transparência e de informação prévia sobre um custo que seria atribuído ao consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu art. 6, III, o direito à informação adequada e clara. Além disso, os arts. 30 e 46 reforçam que as condições da oferta vinculam o fornecedor e que o consumidor não deve ser submetido a condições ou ônus dos quais não teve oportunidade de tomar conhecimento previamente.
Se, no momento em que solicitei a troca, tivesse sido claramente informado que eu deveria arcar com o frete de retorno, eu poderia ter avaliado essa condição antes de prosseguir. Não considero adequado que um custo seja informado apenas depois da solicitação, quando essa informação é essencial para a decisão do consumidor.
Entrei em contato buscando uma solução amigável, porém até o momento a empresa mantém a cobrança do envio.
Diante disso, solicito que a empresa reveja a situação e disponibilize uma autorização de postagem/logística reversa sem custos para que eu possa realizar a devolução e concluir a troca solicitada.
Espero que a empresa solucione a questão considerando não apenas sua política interna, mas também o dever de transparência e informação nas relações de consumo.