Jovem menor de idade explorada em condições análogas à escravidão, com desvio de função e não pagamento de salário.

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São Paulo - SP
11/04/2026 às 21:47
ID: 245814735
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra as empresas NAPE ***** e Márcio Viana *****, diante de práticas que demonstram indícios graves de irregularidades trabalhistas.
A empresa se apresenta como uma instituição voltada ao desenvolvimento de jovens para o mercado de trabalho. No entanto, na prática, utiliza-se da falta de experiência desses jovens para submetê-los a condições de trabalho totalmente incompatíveis com o que é prometido no momento da contratação.
Relato o caso da minha irmã uma jovem de 17 anos que foi contratada com a promessa de atuar na supervisão das redes sociais da empresa, função administrativa e alinhada ao discursou de capacitação profissional. Contudo, houve claro desvio de função.
Ela passou a exercer atividades completamente alheias ao cargo, incluindo serviços de limpeza, como varrer, lavar e organizar o ambiente. Além disso, era frequentemente obrigada a carregar caixas pesadas e sacos de gelo, realizando esforço físico intenso.
Destaca-se ainda que tais atividades podem ser consideradas insalubres, sem que houvesse o devido pagamento de adicional de insalubridade. Além disso, há relatos de realização de horas extras sem a devida remuneração, o que configura mais uma possível violação da legislação trabalhista.
Ressalta-se a gravidade da situação por envolver uma menor de idade, o que exige ainda mais rigor no cumprimento das normas legais de proteção ao trabalho do menor. A conduta relatada demonstra possível exploração de mão de obra jovem, contrariando frontalmente o propósito educacional e profissional alegado pelas empresas. A empresa não realizou o pagamento dos mês trabalhado dela.
Diante dos fatos, solicito esclarecimentos formais por parte das empresas e a devida apuração das irregularidades mencionadas.
Fica também o alerta para que outros jovens e responsáveis estejam atentos a esse tipo de prática.