cancelamento de compra e devolução de produtos.
Não respondida
Salvador - BA
17/06/2026 às 14:06
ID: 251656351
Meu pai, um idoso recebeu uma ligação oferecendo produtos para saúde, dias depois uma caixa com produtos em casa, no dia seguinte ao recebimento uma nova ligação e ao solicitar cancelamento e devolução foi informado que não seria cancelado e foi ameaçado que receberia um boleto com valor maior por ter pedido cancelamento.
Tentei contato com a empresa e não consigo, o número do site não funciona, mandei e-mail e retornou. E conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor pode desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou venda domiciliar, no prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto ou da assinatura do contrato.
Na prática, isso significa que o consumidor tem um período para refletir sobre a compra, especialmente quando não teve contato direto com o produto. Se decidir desistir, ele tem direito à devolução integral dos valores pagos, com a devida atualização monetária. Além disso, não é necessário justificar o motivo do arrependimento, e o fornecedor não pode cobrar multas nem impor condições para aceitar a devolução.