Renovação automática abusiva, cobrança indevida e falta de suporte ao consumidor

Não respondida
Curitiba - PR
01/09/2025 às 21:22
ID: 225885163
Fiz uma assinatura anual do serviço da Natural Cycles há um ano. Não realizei novo aceite, mas a empresa renovou automaticamente a assinatura, cobrando um valor altíssimo. Alegam que enviaram um e-mail de aviso, mas não encontrei nenhuma notificação em minha caixa de entrada.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Art. 39, inciso III), é vedado às empresas renovar contratos sem manifestação expressa do consumidor. O silêncio não pode ser considerado consentimento. Portanto, essa prática de renovação automática é abusiva e vai contra a legislação brasileira.
Além disso, não utilizo o serviço e, mesmo assim, não oferecem possibilidade de cancelamento imediato com reembolso proporcional. O atendimento é extremamente precário, feito apenas por chat automático, sem qualquer abertura para resolver de fato o problema.
Sinto-me [Editado pelo Reclame Aqui] e desrespeitada como consumidora. Solicito o cancelamento da renovação, estorno imediato do valor cobrado e adequação da conduta da empresa à legislação brasileira.