Cobrança de frete abusiva para troca de uniforme escolar obrigatório comprado online

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Itapecerica da Serra - SP

05/03/2026 às 15:03

ID: 242424995

Matriculei meu filho na NBA Basketball Scholl, unidade Butantã, São Paulo e fui informada de que o uniforme é obrigatório. Até aí, tudo bem. O problema é que a escola não disponibiliza o uniforme na própria unidade, obrigando os responsáveis a comprar exclusivamente pela loja online deles, localizada em outro estado.

Fiz a compra pelo site Pedido #***** no valor de R$219 + R$14 de frete para entrega em São Paulo.

Quando o uniforme chegou, o tamanho não serviu no meu filho. Ao solicitar a troca, fui informada de que deveria enviar o produto de volta pelos Correios, arcando com mais R$50 de frete para devolução.

Ou seja:

- Paguei frete para receber

- Paguei frete para devolver

- Agora terei que comprar novamente e pagar frete outra vez

Considero isso totalmente abusivo, principalmente porque:

- A compra do uniforme é obrigatória para participar das aulas.

- A escola não disponibiliza estoque na própria unidade, obrigando a compra online.

- Não há política de troca justa, transferindo todo o custo logístico para os pais.

O valor do uniforme é extremamente alto para um conjunto simples (regata + shorts), chegando a R$216, valor muito acima de produtos equivalentes de marcas esportivas conhecidas.

Se a escola exige o uso do uniforme, o mínimo esperado seria:

- Disponibilizar estoque nas unidades

- Permitir troca presencial

- Ou arcar com os custos logísticos de troca

Neste formato, os responsáveis ficam reféns de um processo caro e injusto, sem alternativa.

Gostaria de uma solução justa para o caso e uma revisão desse modelo de venda de uniformes.

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Resposta da empresa

06/03/2026 às 09:17

Agradecemos por compartilhar sua experiência conosco e sentimos pelo transtorno relatado.

Gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes sobre o processo de comercialização dos uniformes. Atualmente, a venda é realizada por meio de nossa loja online oficial, modelo adotado para atender de forma padronizada as diferentes unidades e famílias em todo o país.

Além dos uniformes básicos, também trabalhamos com uniformes de treino e uniformes de jogo personalizados para diversas unidades e projetos. Por esse motivo, a operação é centralizada em nossa loja online, o que nos permite organizar melhor a produção e a logística dos itens, que muitas vezes possuem características específicas de cada programa. Dessa forma, não mantemos estoque disponível diretamente nas unidades.

Em relação às trocas, seguimos integralmente a legislação vigente. Nossa política prevê o direito de troca ou devolução sem custo ao cliente quando solicitada em até 7 dias após o recebimento do produto, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Após esse período, quando há necessidade de troca por tamanho diferente, o envio do produto para nossa central é realizado pelo cliente, conforme descrito em nossa política de trocas, disponível em nosso site no momento da compra.

Também disponibilizamos em nossa loja online uma tabela detalhada de medidas justamente para auxiliar os responsáveis na escolha do tamanho mais adequado antes da finalização do pedido.

Gostaríamos ainda de reforçar que o uniforme não é composto por peças simples. O kit é formado por shorts e regata dupla face, desenvolvidos especificamente para a prática esportiva da modalidade. A utilização do uniforme é obrigatória durante as aulas por questões de organização e, principalmente, de segurança dos alunos durante as atividades.

De toda forma, entendemos sua colocação e valorizamos muito o seu feedback. Comentários como o seu são importantes para avaliarmos continuamente melhorias em nossos processos e na experiência das famílias atendidas.

Seguimos à disposição para prestar todo o suporte necessário e auxiliar na conclusão da troca da melhor forma possível.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento

Réplica do consumidor

06/03/2026 às 23:55

Agradeço o retorno e a solução do meu caso específico. No entanto, deixo registrado que o problema principal é o modelo de comercialização adotado, que considero abusivo.

O uniforme é obrigatório para participação nas aulas, porém a compra só pode ser realizada em uma única loja online localizada em outro estado, sem qualquer possibilidade de prova ou troca nas unidades. Isso obriga as famílias a adquirir o produto exclusivamente de um fornecedor indicado, sem alternativa de compra.

Esse formato pode caracterizar venda casada, prática proibida pelo art. 39, I do Código de Defesa do Consumidor, que veda condicionar o fornecimento de um serviço à aquisição de produto de fornecedor específico.

Na prática, trata-se de um sistema que restringe a liberdade de escolha do consumidor e impõe custos adicionais às famílias.

Meu objetivo é registrar formalmente que esse modelo de venda é inadequado e potencialmente abusivo, devendo ser revisto. Já realizei também reclamação formal junto ao Procon para análise dessa prática.

Espero que a instituição reveja esse formato e passe a oferecer canais de compra mais acessíveis, como distribuição nas unidades ou fornecedores autorizados, evitando que outras famílias enfrentem a mesma situação.