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Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

05/02/2026 às 16:44

ID: 237323517

Ganhei uma blusa de presente de Natal, comprada em 11/12/2025, porém a blusa não era do meu tamanho, a etiqueta presente na blusa estabelecia uma prazo de 30 dias para troca, desse forma há flagrante formalização dos termos de uma contrato onde uma das cláusulas permitia (a etiqueta) estabelecia prazo de de troca.

Passei o final de ano em viagem ao retornar, busquei no dia 11/01/2026 realizar a troca do produto, conforme termo pactuado pela etiqueta da loja no ato da compra, chegando na loja o vendedor informou que produtos na adquiridos na promoção não poderiam ser trocados.

O que torna a conduta da loja ilegal tanto em afronta aos termos do Código de defesa do consumidor, como do do código civil, onde entende-se que a loja no ato da venda, registrou na etiqueta do produto que aquela camisa poderia ser trocada em 30 dias.

A reclamação foi devidamente registrada no livro do procon na loja, o qual inicialmente o vendedor havia se negado a dar, querendo me dar apenas o telefone de atendimento do procon, tive que insistir no livro para formalizar a reclamação devidamente e buscar valer meus direitos

Entende-se que a loja não respeita o código de defesa do consumidor, nem mesmo o código civil com suas políticas de compra, venda e troca, quebrando sem justificativa cláusula contratual preestabelecida no ato da compra.

Fica necessário que haja intervenção de órgãos públicos, para manter a ordem jurídica da relação de consumo, pois a prática acaba sendo lesiva ao direito do consumidor