Solicitação de cancelamento e reembolso não atendida dentro do prazo legal
Não respondida
Vila Velha - ES
21/02/2026 às 06:03
ID: 241264227
No dia 9 de fevereiro de 2026, realizei a compra do curso Neantropia Crânio-Primal, ofertado de forma online, portanto enquadrado como contratação realizada fora do estabelecimento comercial.
Após acessar o conteúdo, verifiquei que o curso não atendeu às minhas expectativas, razão pela qual exerci meu direito de arrependimento, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o prazo de 7 (sete) dias para desistência da contratação, com direito ao cancelamento e reembolso integral dos valores pagos, sem qualquer ônus.
Dentro desse prazo legal, em 15 de fevereiro de 2026, registrei formalmente junto ao suporte da empresa a solicitação de cancelamento por desistência e reembolso, contudo, até o presente momento, não obtive qualquer resposta, retorno ou posicionamento da equipe responsável.
A ausência de resposta e a inércia da empresa frustram e violam direito básico do consumidor, especialmente o direito à informação adequada, à boa-fé objetiva e ao cumprimento da legislação consumerista, conforme previsto nos artigos 6, III e VI, 30 e 49 do CDC.