Recusa de Fornecimento de Cópia de Contrato Original e Assinado pelo Consumidor
Respondida
João Pessoa - PB
22/06/2026 às 17:59
ID: 252067203
Venho registrar reclamação formal em razão da conduta adotada por esta empresa, que vem se recusando injustificadamente a disponibilizar cópia do contrato original ou, ao menos, cópia integral do instrumento contratual devidamente assinado pelas partes.
O pedido realizado é legítimo e decorre do direito básico do consumidor à informação adequada, clara e ao acesso aos documentos que fundamentam eventual relação contratual, conforme previsto no artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
Ressalto que o contrato solicitado supostamente formaliza obrigações atribuídas ao consumidor, motivo pelo qual sua apresentação não constitui mera liberalidade da empresa, mas obrigação decorrente dos princípios da transparência, boa-fé objetiva e dever de informação.
Mesmo após solicitação expressa, a empresa permanece se negando a encaminhar o documento contratual devidamente assinado, impedindo a conferência das condições pactuadas, autenticidade das assinaturas e regularidade da contratação.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 13:23
Olá!
Esclarecemos que, no momento da contratação, foi disponibilizada ao cliente uma via do contrato devidamente assinada. Além disso, uma segunda via também foi encaminhada para o endereço de e-mail informado no cadastro.
Ressaltamos, ainda, que a pessoa responsável por esta reclamação não possui vínculo contratual com nossa empresa, não figurando como nossa cliente. Dessa forma, destacamos que este canal é destinado ao atendimento de consumidores que mantêm relação de consumo direta com a empresa.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Negociar.