Falha na prestação de serviço e falta de segurança no evento Dominguinho - BH devido às condições climáticas adversas

Não respondida
Belo Horizonte - MG
08/02/2026 às 17:42
ID: 240133635
RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA
À
Nenety Eventos
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA em razão da evidente falha na prestação de serviços ocorrida no evento realizado em 07 de fevereiro, no Parque Ecológico da Pampulha, referente ao evento Dominguinho BH.
O evento foi realizado em condições completamente inadequadas para recepção do público, especialmente diante de um cenário climático absolutamente previsível para o período chuvoso. Ainda assim, a produção optou por manter o evento sem disponibilizar estrutura mínima de proteção e segurança.
Não havia áreas cobertas suficientes, tampouco tablados ou qualquer preparo do solo no local do show, que rapidamente se transformou em lama escorregadia, comprometendo a mobilidade e expondo o público a risco concreto de quedas e acidentes. A ausência de medidas preventivas básicas demonstrou grave descaso com a segurança dos consumidores.
Além disso, a ocorrência de chuva intensa acompanhada de raios agravou ainda mais o cenário de vulnerabilidade coletiva, evidenciando a inadequação do espaço para a realização de um evento dessa dimensão sem a devida estrutura de contingência.
Trata-se de situação que ultrapassa mero desconforto, configurando efetiva prestação inadequada e insegura do serviço, em desacordo com o dever de segurança previsto no Código de Defesa do Consumidor. O público pagante foi exposto a ambiente impróprio, sem condições mínimas de organização, infraestrutura e proteção, o que comprometeu não apenas a experiência do evento, mas a própria integridade física dos presentes, inclusive dos artistas.
Os prints anexos de mensagens no instagram do evento, fotos e videos comprovam as alegações.
O evento foi realizado em condições completamente inadequadas para recepção do público, especialmente diante de um cenário climático amplamente previsível para o período chuvoso. Importa destacar que as condições meteorológicas já eram conhecidas previamente, diante de inúmeras previsões de chuva divulgadas nos dias que antecederam o evento, circunstância que afasta qualquer alegação de caso fortuito, força maior ou imprevisibilidade.
Justamente por se tratar de situação previsível, competia à produção adotar medidas preventivas mínimas para garantir a segurança e a adequada fruição do espetáculo pelo público, o que manifestamente não ocorreu.
Diante da falha na prestação do serviço, a medida necessária é a restituição integral do valor pago pelo ingresso, no montante de R$ 241,50 (duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), conforme comprovante anexo a esta reclamação.
Espero que as empresas produtoras assumam a responsabilidade pela falha na organização e realizem a devolução do valor pago, solucionando a situação de forma rápida e respeitosa.