Bloqueio de Desconto em Folha - Margem Consignável Negativa e Averbação Irregular - Contrato Banco BMP

Question

Assunto: Urgente: Pedido de Bloqueio de Desconto em Folha Margem Consignável Negativa e Averbação Irregular Contrato Banco BMP

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Prezada Equipe de Suporte e Auditoria do NeoConsig,
Chamo-me *****, sou servidor público sob regime de contrato temporário no Estado de Goiás, inscrito sob o CPF ***** e matrícula *****.
Venho, por meio deste canal, solicitar formalmente o bloqueio imediato dos descontos em meu contracheque referentes ao empréstimo consignado averbado pela instituição BMP Sociedade de Crédito Direto S.A., no valor mensal de R$ 1.169,00.
A aprovação desta averbação operou-se de forma flagrantemente irregular pelos seguintes fatos:

* Inexistência de margem disponível: Na data da contratação (25/07/2025), eu já utilizava 100% da minha margem consignável permitida por lei junto ao Banco Daycoval. Eu não possuía margem livre para novos descontos.
* Quebra do limite legal e margem negativa: O correspondente bancário agiu de forma a burlar o sistema para liberar momentaneamente a margem. Como consequência direta, meu limite de consignado ficou negativo em R$ 1.076,11 (R$ -1.076,11).
* Prejuízo à subsistência: Desde o mês 08/2025, estou recebendo apenas metade do meu salário líquido. Esta situação viola o princípio da dignidade da pessoa humana e o caráter alimentar da remuneração, empurrando-me para uma severa crise financeira.

O sistema NeoConsig, na qualidade de plataforma homologada para o controle e a validação das margens, tem a responsabilidade de impedir averbações que extrapolem os limites legais. Diante do manifesto erro na validação deste contrato e da conduta da instituição financeira, solicito:

1. O bloqueio imediato e preventivo do desconto de R$ 1.169,00 em minha folha de pagamento.
2. A revisão e auditoria do histórico de averbação deste contrato para verificar a manipulação da margem.

Anexo a esta mensagem o meu contracheque atualizado e os prints do aplicativo "Meu Consignado", que comprovam categoricamente a extrapolação do limite e a margem negativa.
Caso este bloqueio administrativo não seja realizado em caráter de urgência, acionarei imediatamente a Secretaria de Estado de Administração (SEAD/GO), o Banco Central do Brasil e os meios judiciais cabíveis para a suspensão liminar dos descontos e reparação por danos morais.
Aguardo um posicionamento e a confirmação do protocolo.

Atenciosamente,
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