Neodent

Reclamar dessa empresa

Contagem - MG

28/07/2026 às 10:51

ID: 255016863

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

À NEODENT

Assunto: Notificação Extrajudicial Cobrança Indevida, Risco de Negativação e Prazo para Regularização

Prezados,

Na qualidade de consumidor, venho, por meio da presente, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE essa empresa em razão da cobrança manifestamente indevida decorrente de erro operacional exclusivo da própria NEODENT.

Foi realizado um pedido em nome de *****, cujo pagamento foi efetuado integralmente via PIX, com desconto para pagamento à vista, no valor de R$ 912,99, extinguindo completamente a obrigação financeira referente à compra.

Entretanto, após a confirmação do pagamento, ocorreu um erro sistêmico da empresa, que duplicou o pedido, gerando nova cobrança no aplicativo por meio de três boletos no valor de R$ 379,92, apesar de a obrigação já ter sido quitada integralmente via PIX.

Assim que identificado o equívoco, foi solicitado o recolhimento do pedido enviado em duplicidade, bem como o cancelamento das cobranças indevidas. Apesar disso, a empresa passou a exigir o pagamento de R$ 178,65, valor correspondente, na prática, ao desconto concedido pelo pagamento à vista, transferindo ao consumidor o ônus de um erro exclusivamente imputável à própria fornecedora.

Ressalta-se que tal cobrança é absolutamente indevida, afrontando os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, previstos no Código de Defesa do Consumidor, além de configurar prática abusiva, nos termos do artigo 39 do CDC.

Além disso, a situação tornou-se ainda mais grave, uma vez que o consumidor vem recebendo ligações reiteradas de cobrança, acompanhadas de ameaças de inscrição do nome nos órgãos de proteção ao crédito, inclusive SERASA, relativamente a uma dívida inexistente.

Fica desde já consignado que eventual negativação do nome do consumidor será considerada manifestamente ilegal, tendo em vista que a suposta dívida decorre exclusivamente de falha operacional da própria empresa. Caso haja qualquer restrição cadastral, protesto ou comunicação aos órgãos de proteção ao crédito, serão adotadas imediatamente todas as medidas judiciais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a:

Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência para retirada imediata da negativação;
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais;
Pedido de reparação pelos prejuízos decorrentes da cobrança indevida;
Comunicação aos órgãos de defesa do consumidor competentes.

Cumpre destacar que a responsabilidade pelos danos causados ao consumidor é objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, sendo inadmissível que falhas internas da empresa sejam transferidas ao cliente.

Dessa forma, NOTIFICA-SE essa empresa para que, no prazo improrrogável de 4 (quatro) dias corridos, contados do recebimento desta notificação, promova:

A baixa definitiva de toda e qualquer cobrança indevida;
O cancelamento do débito de R$ 178,65;
A exclusão de quaisquer boletos ou pendências financeiras vinculadas ao pedido;
A cessação imediata das ligações e cobranças;
A confirmação expressa de que não haverá qualquer inscrição do nome da consumidora nos cadastros de inadimplentes.

O silêncio, a omissão ou a manutenção da cobrança após o prazo acima serão interpretados como desinteresse na solução administrativa do conflito, autorizando o imediato ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, sem qualquer novo aviso, inclusive com pedido de tutela de urgência e indenização pelos danos já suportados e pelos que eventualmente vierem a ser ocasionados pela conduta da empresa.

A presente notificação constitui a empresa em mora quanto à obrigação de regularizar a situação e serve como prova da tentativa de resolução extrajudicial do conflito.

Sem mais,

BELO HORIZONTE, 28-07-2026.