Cancelamento da compra

Olá, Ronaldo! Tudo bem?

Me chamo Nany, faço parte da equipe da NEOPROP e estou aqui para te ajudar a esclarecer e solucionar essa situação da melhor forma possível.

Verificamos que a contratação do plano Bollinger foi realizada no dia 10/04/2026, com a aceitação dos termos e regulamento no momento da compra. Após a confirmação do pagamento, o acesso à plataforma foi liberado, permitindo o início imediato da utilização do serviço.

Sua solicitação de cancelamento foi feita no dia seguinte (11/04/2026). Porém, conforme previsto na cláusula 9.2.2 do nosso Regulamento aceito no ato da contratação , quando o acesso à plataforma já foi liberado, o serviço é considerado como disponibilizado, não sendo possível o cancelamento com reembolso.

Sobre o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49), ele estabelece que o consumidor pode desistir do contrato no prazo de até 7 dias, especialmente quando a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial. No entanto, a própria interpretação legal e entendimento jurídico consolidado indicam que esse direito não se aplica quando o serviço é iniciado imediatamente com o consentimento do consumidor.

Além disso, o artigo 49 prevê que o exercício do arrependimento se dá antes da efetiva utilização ou execução do serviço. Como, no seu caso, houve a liberação imediata da plataforma com possibilidade de uso desde a confirmação do pagamento , caracteriza-se o início da prestação do serviço, afastando a obrigatoriedade de reembolso.

Reforçamos que todas essas condições estão descritas de forma transparente em nosso regulamento, disponível antes da finalização da compra.

De toda forma, queremos que você tenha a melhor experiência possível: o seu plano segue ativo e disponível para utilização, e estamos à disposição para te ajudar no que for preciso para aproveitar a plataforma.

Conte com a gente!

Atenciosamente,
Nany Jaeger
Equipe NEO PROP