Retenção ilegal de Diploma e Histórico de R2 em Matemática Plataforma bloqueada e sem suporte
Não respondida
Sorocaba - SP
04/07/2026 às 19:33
ID: 253103675
Venho por meio deste registrar minha total indignação e formalizar uma reclamação contra a instituição NEP Educacional devido ao descumprimento contratual e à retenção ilegal de meus documentos de conclusão de curso. Iniciei meus estudos no curso de Formação Pedagógica (R2) em Licenciatura em Matemática em junho de 2025 e finalizei com êxito todas as obrigações acadêmicas em janeiro de 2026. Na ocasião, a empresa me enviou apenas uma Declaração de Conclusão pela qual fui obrigado(a) a pagar , com validade expressa de 120 dias. Esse prazo expirou em maio de 2026. Até a presente data, o Diploma e o Histórico Escolar de Conclusão não foram emitidos nem entregues. Ressalto que: Obrigações Cumpridas: Toda a documentação exigida foi devidamente entregue à instituição via e-mail e WhatsApp, e todos os pagamentos previstos em contrato estão integralmente quitados. Quebra de Suporte: Os canais de atendimento da empresa no WhatsApp simplesmente deixaram de responder e ignoram minhas tentativas de contato. Bloqueio de Acesso: A plataforma de estudos foi desconectada pela própria NEP, impedindo qualquer tipo de consulta ou download por minha parte. Tive que acionar o Procon e possuo os protocolos de abertura oficiais registrados sob os números: *****, ***** e *****. Devido à ausência de resolução após o prazo regulamentar do órgão, esta é minha última tentativa de composição amigável antes de ingressar com uma Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Danos Morais no Juizado Especial Cível (JEC). A retenção desses documentos está prejudicando diretamente minha vida profissional, impedindo-me de exercer regularmente a profissão e assumir oportunidades de trabalho. Exijo o envio imediato e sem custos adicionais do meu Diploma registrado e do meu Histórico Escolar de Conclusão, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis e denúncia formal junto ao Ministério da Educação (MEC). Aguardo de uma solução urgente da universidade NEP Educacional.