Cobrança indevida de aparelhos de 2020 e impedimento de nova contratação

Respondida
São José dos Campos - SP
28/01/2026 às 09:47
ID: 239055313
Título: Cobrança indevida de aparelhos de 2020 e impedimento de nova contratação.
Relato:
Em 2020, solicitei o cancelamento do serviço com a Net Jacareí (Net Jacarei Telecom Ltda) por motivo de mudança de cidade. Na época, agendei a retirada dos aparelhos por três vezes, mas a empresa não compareceu ao local em nenhuma das datas marcadas. Como precisei viajar, não foi possível realizar novas tentativas de entrega por falha exclusiva da prestadora.
Agora, em 2026, ao tentar retornar como cliente, fui informado de que possuo uma dívida referente a esses equipamentos de 6 anos atrás. Além de a coleta ter sido negligenciada pela empresa na época, a dívida já está prescrita, superando o prazo de 5 anos previsto no Código Civil.
Pedido:
A baixa imediata de qualquer débito ou restrição em meu CPF referente ao contrato de 2020.
A liberação do meu cadastro para que eu possa realizar uma nova contratação como cliente novo.
Que a empresa reconheça a prescrição da dívida e a falha na tentativa de coleta dos aparelhos em 2020
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Resposta da empresa
29/01/2026 às 08:03
Olá Jasiel,
Analisamos sua manifestação e esclarecemos que os valores em aberto mencionados em seu cadastro são procedentes, pois se referem a serviços regularmente disponibilizados enquanto o contrato esteve ativo.
Ressaltamos que o prazo de prescrição citado aplica-se exclusivamente para registros em órgãos de proteção ao crédito, o que não ocorreu em seu caso, uma vez que não houve qualquer negativação vinculada ao seu CPF.
Dessa forma, embora o débito não esteja sujeito a ações de cobrança ativa nem a medidas externas, ele permanece registrado em nosso sistema interno por se tratar de uma pendência válida. Para que seja possível contratar novamente qualquer serviço de nossa prestadora, será necessária a regularização do valor em questão.
Permanecemos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e, se desejar, avaliar condições para regularização do débito de forma facilitada.
Site: www.netjacarei.com.br Central do Assinante
Telefone e WhatsApp: (12) 3954-0450 Atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
Atenciosamente,
Equipe Net Jacareí