Net Jacareí

Reclamar dessa empresa

São José dos Campos - SP

10/07/2026 às 10:54

ID: 253570515

obrança abusiva após cancelamento de contrato Equipamento utilizado por mais de 4 anos

Fui cliente da Net Jacareí por aproximadamente 4 anos, período em que mantive todos os pagamentos em dia e nunca tive qualquer problema relacionado ao equipamento fornecido em comodato ou à prestação do serviço.

Recentemente precisei mudar de endereço e, infelizmente, a empresa não possui cobertura na nova região. Em razão disso, solicitei o cancelamento do contrato, que foi formalizado normalmente pela própria empresa por meio do *****, em 22/06/2026.

Durante o atendimento fui orientado a devolver o equipamento na unidade da empresa, o que foi feito exatamente conforme solicitado.

A surpresa ocorreu dias depois, quando consultei minha situação financeira para quitar a última mensalidade e constatei a existência de uma cobrança de R$ 400,00, posteriormente reduzida para R$ 200,00, sob a alegação de que o equipamento teria sido devolvido com danos.

Essa cobrança causa grande estranheza por diversos motivos.

Primeiro, utilizei o equipamento durante todo o período contratual sem qualquer intercorrência. A internet funcionava normalmente até a data do cancelamento. Em nenhum momento, durante os anos em que fui cliente, fui informado sobre qualquer defeito ou necessidade de substituição do equipamento.

Segundo, a empresa limitou-se a informar verbalmente que "a antena estava quebrada", porém não apresentou qualquer prova que justificasse a cobrança, tais como:

laudo técnico detalhado;
fotografias do suposto dano;
termo de recebimento apontando avarias no ato da devolução;
orçamento do reparo;
nota fiscal do equipamento;
memória de cálculo que demonstre como chegaram ao valor de R$ 400,00.

Além disso, se realmente o problema estivesse restrito à antena, trata-se de um componente cujo custo de mercado é significativamente inferior ao valor cobrado, tornando a cobrança completamente desproporcional.

Outro ponto que chama atenção é que, sem qualquer demonstração técnica do prejuízo, a empresa imediatamente ofereceu um "desconto" de 50%, reduzindo o valor de R$ 400,00 para R$ 200,00. Isso demonstra que sequer existe um critério objetivo para definição da cobrança, já que o suposto prejuízo não pode simplesmente ser reduzido pela metade sem qualquer justificativa técnica.

Durante todo o atendimento deixei claro que não reconheço essa dívida, não aceitei qualquer acordo e manifestei minha discordância desde o primeiro contato. Ainda assim, a empresa insistiu na cobrança sem apresentar qualquer comprovação documental.

Entendo que, caso exista efetivamente algum dano causado pelo consumidor, a empresa possui o direito de buscar o ressarcimento. Entretanto, esse ressarcimento deve observar os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da proporcionalidade previstos no Código de Defesa do Consumidor, sendo indispensável a comprovação do dano e do efetivo prejuízo.

Até o momento, a Net Jacareí não apresentou qualquer evidência que justifique essa cobrança.
Solicito que a empresa:

Cancele imediatamente a cobrança considerada indevida;
Apresente, caso mantenha a cobrança, toda a documentação comprobatória, incluindo laudo técnico, fotografias, termo de recebimento do equipamento, orçamento do reparo e cópia do contrato de comodato que fundamenta a cobrança;
Garanta que meu nome não seja encaminhado para órgãos de proteção ao crédito em razão de uma dívida que permanece formalmente contestada.