Cobrança de multa por quebra de contrato após solicitação de mudança de endereço para área não atendida.

Em réplica
Umuarama - PR
27/11/2025 às 06:44
ID: 232989441
Empresa age de [Editado pelo Reclame Aqui], tenta enfiar goela abaixo uma cláusula ilegal.
Após solicitar mudança de endereço a mesma q n fornece serviços no endereço novo, quer obrigar o cliente a pagar multa por quebra de contrato.
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Resposta da empresa
08/12/2025 às 11:17
Olá! Tudo bem?
Agradecemos por registrar sua manifestação. Lamentamos que tenha se sentido [Editado pelo Reclame Aqui] e queremos esclarecer a situação com total transparência.
A Netset Telecom segue rigorosamente as normas de prestação de serviço e o contrato assinado no momento da adesão. O plano foi contratado com fidelidade vinculada ao endereço informado pelo próprio cliente, conforme consta em contrato.
Quando ocorre mudança de endereço, e infelizmente não há cobertura técnica no novo local, a legislação prevê que pode haver cobrança proporcional (pró-rata) da multa de fidelidade, já que o cancelamento ocorre antes do término mínimo acordado entre as partes. Não se trata de cobrança indevida ou cláusula ilegal, mas de uma prática regulamentada e aplicada de forma proporcional ao período restante da fidelidade, sempre visando a justa compensação pelos benefícios concedidos na contratação.
Mesmo assim, buscamos sempre oferecer alternativas. Por isso, disponibilizamos ao cliente a opção de transferência de titularidade, permitindo que outra pessoa utilize o serviço no endereço atual, evitando a necessidade de cancelamento e, consequentemente, de multa.
Nosso objetivo não é prejudicar ninguém, e sim encontrar a melhor solução para cada situação. Estamos totalmente à disposição para revisar o caso individualmente e buscar a alternativa mais adequada.
Permanecemos a disposição, Atenciosamente - NetSet Telecom
Réplica do consumidor
15/12/2025 às 18:31
Vocês estão tentando bular a lei pra benefício próprio encima dos clientes, isso é agir de má fé!!!
Réplica da empresa
17/12/2025 às 15:30
Boa tarde, de maneira alguma, estamos agindo sempre de acordo com a lei, e de acordo com o que nosso jurídico nos orienta.
Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas e negociação, basta nos chamar no Whatsapp ou ligação no setor Financeiro/Renegociações:
(44)3622-2123.
Atenciosamente - NetSet Telecom