Cobrança por IP Fixo e Não Fornecimento de IP Público Dinâmico NETSET

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Umuarama - PR

17/11/2025 às 19:14

ID: 232146015

Ao assinar um plano promocional no dia 11/11/2025 (Black Friday) com o provedor NETSET, de 700MB download e 700MB upload, com fidelidade de 12 meses por R$99,90. Não fui em nenhum momento avisado e não consta em contrato que o provedor não me forneceria um IP público e dinâmico.

Fiz contato telefônico com o responsável *****, o mesmo me questionou a minha necessidade e deixei bem claro os motivos pelos quais necessito do IP público e dinâmico. O mesmo me ofereceu um serviço extra de IP FIXO por mais R$40,00 na mensalidade e me informou que o provedor não trabalha com IPv6, somente com o CGNAT.

Conforme as normas da Anatel, o provedor deve fornecer ao consumidor um endereço IP válido (seja IPv4 ou IPv6) sem custos adicionais. No meu caso eu recebo um IP via CGNAT, mesmo reiniciando o a ONU e o ROTEADOR o IP não se altera, sendo este IPv4 outros usuários utilizam o mesmo IP (CGNAT).

Dessa forma, ao impor cláusula de fidelidade e, ao mesmo tempo, negar recursos essenciais ao uso adequado do serviço, a NETSET fere o disposto no art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito a um serviço adequado à finalidade que dele se espera, e o art. 3, 2 da Resolução n 632/2014 da Anatel, que define que o serviço deve ser prestado de forma eficiente e adequada às necessidades do consumidor.

Reitero que essa limitação técnica tem causado um grande transtorno e decepção com o serviço contratado, pois fui impedido de exercer várias atividades que realizo devido a necessidade do IP público e dinâmico.

É nítido que há uma falha na prestação do serviço e descumprimento do princípio da adequação previsto em lei.

Diante disso, o meu pedido é para que a NETSET seja obrigada a:

Fornecer IP público dinâmico, conforme prática usual de mercado.

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Resposta da empresa

09/12/2025 às 09:42

Olá! Tudo bem?
Agradecemos por relatar sua situação e lamentamos o transtorno. Vamos esclarecer de forma objetiva como funciona a estrutura de IPs no Brasil e o serviço contratado.

Fornecimento de IP

A Netset não deixa de fornecer IP ao cliente.
O plano inclui um IP válido para navegação, entregue via CGNAT, modelo amplamente usado pelos provedores brasileiros devido à escassez mundial de IPv4.
Esse formato está totalmente de acordo com as normas da Anatel e garante navegação, streaming, estudos e demais usos comuns do serviço.
(IPv6 ainda não está ativo na Netset, mas está previsto para implantação.)

IP Público Direto (IPv4 dedicado)

Um IPv4 público exclusivo não faz parte dos planos residenciais.
Ele é um serviço adicional porque o provedor também paga mensalmente por esses endereços que são escassos e possuem custo operacional elevado.
Por isso, assim como em outros provedores, é oferecido separadamente mediante valor adicional.

IP Público Dinâmico

Para fornecer um IPv4 público dinâmico exclusivo seria necessário não usar CGNAT e reservar blocos individuais de IPv4, o que é tecnicamente inviável para a maioria dos provedores.
Por isso, o uso do CGNAT é padrão e aceito pela Anatel.

Alternativa disponível

Caso realmente precise de um IP público direto para sua aplicação específica, podemos habilitar o IP Público Fixo (IPv4 dedicado) mediante contratação adicional conforme informado pelo atendente.

A Netset agradece sua compreensão e permanece à disposição para auxiliá-lo no que precisar.

Réplica do consumidor

10/12/2025 às 11:07

Sobre a escassez de IPV4 isso já é uma realidade há alguns anos, a solução é o ISP implementar o IPV6, não quero ter custos adicionais para ter um IP Público e Dinâmico. Agradeço pela atenção, mas o meu problema já seria resolvido com o IPV6. Referente ao atendimento a empresa é nota 10, e a internet tem tido uma estabilidade contínua. Para o provedor ficar *******% é só implementar o IPV6, espero que seja implementado antes de acabar a minha fidelidade... Bom trabalho a todos os envolvidos! Forte abraço.

Consideração final do consumidor

10/12/2025 às 11:07

Implementem o IPV6

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10