Assinatura renovada e paga, mas sem acesso ao serviço descumprimento do CDC

Resolvido
Brasília - DF
21/07/2025 às 19:50
ID: 222643041
Prezados,
No dia 04 de abril de 2024, às 20h56, recebi um e-mail do Net Sorte confirmando a renovação da minha assinatura anual, com a seguinte mensagem:
"Olá *****,
Parabéns pela decisão de continuar fazendo parte da nossa Elite de Visionários Apostadores da Net Sorte!
A sua Assinatura Anual Net Sorte foi RENOVADA COM SUCESSO!"
As duas parcelas da renovação foram cobradas corretamente, mas até hoje o serviço não foi reativado na plataforma. Estou sendo impedido de acessar o que foi contratado e pago.
No dia 30 de junho de 2025, enviei e-mail solicitando providências, mas não obtive retorno nem solução.
Essa conduta viola o Art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que determina que toda oferta veiculada obriga o fornecedor ao seu cumprimento. Além disso, configura falha na prestação do serviço, conforme o Art. 20, que prevê que o consumidor pode exigir a reexecução dos serviços ou o abatimento proporcional do preço, além de possíveis perdas e danos.
Solicito a regularização imediata da minha assinatura. Caso não haja solução, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
23/07/2025 às 16:26
Prezado Sr. Sebastião,
Verificamos em nosso sistema que não há falhas na entrega do serviço quando o pagamento é realizado com sucesso.
Constatamos que sua tentativa de pagamento não foi concluída, razão pela qual o acesso ao serviço não foi ativado.
Solicitamos, por gentileza, que entre em contato com a administradora de seu cartão de crédito para verificar o motivo da não efetivação da compra.
Informamos que a tentativa de renovação de sua assinatura ocorreu em 04/04/*******, às 14h48min20s, e encontra-se com status "em aberto", aguardando confirmação de pagamento.
Ressaltamos que todos os chamados são devidamente respondidos. Recomendamos verificar sua caixa de spam para assegurar-se de que nossas mensagens não foram direcionadas incorretamente.
Disponibilizamos também um suporte ao vivo via Telegram, onde podemos prestar atendimento personalizado em tempo real. Acesse: https://*******
Permanecemos à disposição para auxiliá-lo até a completa resolução do seu caso.
Atenciosamente,
Equipe NetSorte
Consideração final do consumidor
01/08/2025 às 19:13
Duvidas esclarecidas. Problema *******% resolvido. Obrigado.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10
Consideração final da empresa
01/08/2025 às 19:27
Prezado Senhor Sebastião,
É uma honra tê-lo como nosso estimado associado.
Desejamos-lhe pleno sucesso em suas apostas e conquistas.
Atenciosamente,
Equipe de Suporte Net Sorte