Netgool Informática

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Salvador - BA

04/07/2025 às 18:30

ID: 221312759

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Contratei o serviço de internet da empresa Netgool e, após atrasar o pagamento de 1 mês, o serviço foi suspenso, como previsto contratualmente. Até aí, tudo bem.

O problema começou quando tentei reativar o serviço e fui surpreendido com a cobrança de 3 meses, sob a justificativa de que teria continuado utilizando a internet o que é impossível, pois estava com o sinal cortado.

Solicitei os relatórios de uso, e a empresa me enviou um documento inconclusivo, contendo apenas:
IPs atribuídos ao meu contrato,
Volume de dados,
Horário de conexão.

Nada disso comprova que os dados trafegados foram gerados por mim ou por dispositivos autorizados. Também não há logs que mostrem acesso real à internet, apenas dados técnicos superficiais.

A empresa ainda alega que não pode fornecer mais informações por conta do Marco Civil da Internet, o que é uma distorção da lei, já que:
O Marco Civil proíbe a coleta de conteúdo de navegação, mas não proíbe logs técnicos de conexão;
A LGPD garante ao consumidor o direito de acesso claro às informações que justifiquem uma cobrança.

Portanto, estou sendo cobrado por algo que não usei, com base em um relatório que não comprova nada de forma objetiva, e me vejo coagido a pagar para reativar o serviço.

Solicito:
Cancelamento da cobrança indevida dos 2 meses que não utilizei;
Reativação do serviço mediante pagamento apenas do mês em que houve uso;
Envio de um relatório técnico completo e transparente que comprove o suposto uso.

Aguardo solução imediata, ou tomarei as providências cabíveis junto ao Procon e à Justiça, com base no Código de Defesa do Consumidor, LGPD e Marco Civil da Internet.