Reclamação Cobrança Indevida e Negativação Indevida

Reclamação em réplica

Em réplica

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Rio de Janeiro - RJ

10/02/2025 às 00:47

ID: 209487883

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Prezados,

Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação com a conduta da empresa Nethouse, que está realizando uma cobrança indevida e ameaçando negativar meu CPF junto ao Serasa, sem que haja um contrato assinado por minha parte.

Fatos:
1. Pagamento da Taxa de Instalação e Mensalidades: Paguei a taxa de instalação no valor de R$*******,00, bem como as mensalidades conforme os vencimentos.
2. Interrupção do Serviço: No mês de dezembro, o pagamento não foi efetuado no prazo e, imediatamente, meu acesso à internet foi bloqueado.
3. Sem Uso do Serviço: Como o serviço foi interrompido, não utilizei mais a internet da empresa, ficando dois meses sem uso e sem pagar, uma vez que não havia serviço disponível.
4. Devolução dos Equipamentos: Todos os aparelhos foram devolvidos em loja física, conforme exigência da empresa.
5. Cobrança Abusiva: Apesar da falta de prestação do serviço, estão me cobrando um valor superior a R$*******,00, o que considero injustificável e abusivo.
6. Atendimento e Formas de Pagamento: Ao tentar resolver a situação, fui tratado com grosseria e impedido de pagar por PIX ou boleto, sendo forçado a comparecer presencialmente e pagar apenas em dinheiro, o que dificulta ainda mais o processo para o consumidor.
Diante dos fatos, considero que a empresa está infringindo os seguintes artigos do Código de Defesa do Consumidor:
1. Art. 39, inciso V Proíbe a exigência de vantagem manifestamente excessiva, o que ocorre na cobrança de um serviço não utilizado.
2. Art. 42 Determina que o consumidor não pode ser cobrado indevidamente e, caso tenha sido, tem direito à devolução do valor em dobro, acrescido de correção monetária e juros.
3. Art. 46 Diz que nenhum consumidor pode ser obrigado a cumprir um contrato cujas condições não foram previamente informadas e claramente aceitas. Como não assinei contrato, a cobrança se torna questionável.

Exijo a resolução IMEDIATA dos seguintes pontos:
1. Cancelamento da cobrança indevida e da dívida que ultrapassa R$*******,00.
2. Cancelamento da negativação do meu nome junto ao Serasa ou qualquer órgão de proteção ao crédito.
3. Respeito ao direito do consumidor de pagar por meios mais acessíveis, como PIX ou boleto.

Caso essas exigências não sejam atendidas em até 5 (cinco) dias úteis, tomarei as seguintes providências:
Registro de reclamação no Procon, com base nos artigos citados do CDC.
Ação judicial por cobrança indevida e danos morais, caso meu nome seja negativado de forma ilegal.

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Resposta da empresa

27/01/2026 às 14:19

Prezada Cleide,
Boa tarde.
Recebemos sua manifestação e lamentamos os transtornos relatados. Informamos que seu caso foi devidamente registrado e encaminhado para análise junto aos setores responsáveis, com o objetivo de apurar os fatos apresentados e verificar a regularidade das cobranças mencionadas.
Esclarecemos que a Nethouse atua em conformidade com a legislação vigente e com o Código de Defesa do Consumidor, prezando sempre pela transparência nas relações contratuais e pelo respeito aos seus clientes. Todas as informações relativas à contratação, prestação do serviço, suspensão por inadimplência e eventuais encargos são analisadas com base nos registros internos e nas condições comerciais aplicáveis à época.
Com relação aos pontos levantados interrupção do serviço, devolução de equipamentos, valores cobrados e eventual comunicação a órgãos de proteção ao crédito informamos que tais aspectos estão sendo cuidadosamente verificados. Caso seja constatada qualquer inconsistência ou cobrança indevida, as medidas cabíveis serão adotadas, inclusive com os devidos ajustes financeiros.
Quanto às formas de pagamento, registramos sua observação e reforçamos que buscamos continuamente aprimorar nossos processos para facilitar o atendimento ao consumidor, dentro das possibilidades operacionais da empresa.
Solicitamos, por gentileza, que aguarde o prazo de análise, durante o qual entraremos em contato para prestar os esclarecimentos conclusivos e, se necessário, apresentar uma solução definitiva para o caso.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Equipe Nethouse Telecom

Réplica do consumidor

28/01/2026 às 11:46

Quase 1 ano depois, estou obtendo essa resposta da empresa sem qualquer resolução efetiva.

Meu nome encontra-se negativado por esta empresa, e sequer há opção de pagamento disponível no Serasa. Vocês têm ciência disso?

Não ingressei com ação judicial antes por questões de saúde, porém deixo claro que a partir de agora isso não passará em branco.

No momento da contratação do serviço de internet, não foi apresentado contrato, nem verbalmente nem por escrito. Paguei R$ 150,00 referente à taxa de instalação, e o roteador foi emprestado pela própria empresa, o qual foi devidamente devolvido na loja mais próxima (rua da loja antiga, recentemente inaugurada).

Ao cancelarem o serviço, os técnicos cortaram e arrancaram o cabo de instalação, sendo que esse cabo foi pago por mim e era de minha propriedade. Em razão disso, fui obrigada a pagar nova instalação para outra operadora, quando poderia ter utilizado o cabeamento já existente.

A justificativa usada pela empresa para captar clientes é:
Use a internet e pague depois.
Porém, não foi informado em nenhum momento que, ao cancelar o serviço, seria cobrado um mês adicional, mesmo eu tendo pago apenas a instalação.

Ou seja, houve falha grave na prestação de informações, cobrança indevida, danos financeiros e, por fim, negativação do meu nome, de forma abusiva.

Trata-se de uma sequência de erros, desorganização e desrespeito ao consumidor.

Exijo:
1.A retirada imediata do meu nome dos órgãos de proteção ao crédito
2.A anulação da cobrança indevida
3.Um posicionamento claro e definitivo, por escrito

Caso contrário, tomarei as medidas judiciais cabíveis, com base no Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo solução urgente.
***** Watsap