Cobrança Indevida e Descaso no Atendimento - Estacionamento Netpark

Respondida
São Paulo - SP
28/04/2026 às 22:03
ID: 247232183
Em Fevereiro, tornei-me mensalista do estacionamento Netpark, localizado no mesmo prédio do escritório de advocacia onde trabalho. Na ocasião, fui expressamente informada de que o valor da mensalidade seria de R$ 200,00.
Um funcionário do próprio estacionamento, de forma espontânea, realizou meu cadastro no aplicativo, registrando corretamente a placa do meu veículo, solicitando apenas que eu inserisse os dados do cartão de crédito para pagamento. Em nenhum momento fui informada sobre reajustes ou qualquer condição adicional que alterasse o valor informado da mensalidade.
Ocorre que, ao efetuar o pagamento da fatura do meu cartão de crédito no dia 14.04, constatei cobranças indevidas e em valor muito superior ao contratado:
- R$ 399,00 referentes ao primeiro mês (fevereiro);
- R$ 439,00 referentes aos meses subsequentes (março e abril).
Ou seja, foram efetuadas cobranças que mais que duplicaram o valor originalmente informado, sem qualquer aviso prévio, comunicação formal ou anuência da consumidora.
Diante disso, registrei reclamação por meio do canal de atendimento disponível no próprio aplicativo. Em resposta, no dia 20.04, a empresa limitou-se a informar que:
(i) haveria previsão de reajustes; e
(ii) o valor superior teria sido cobrado pela ausência de inserção de um cupom de desconto para funcionários, alegando ser necessário cancelar e refazer o cadastro.
Tal posicionamento é absolutamente inadequado. O reajuste sem aviso prévio viola claramente o princípio da transparência, bem como os arts. 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor, que vinculam o fornecedor às informações previamente prestadas. Ademais, eventual erro procedimental cometido por funcionário da empresa não pode ser imputado ao consumidor, tratando-se de risco inerente à atividade empresarial.
No dia 20.04, respondi formalmente ao e-mail da empresa, destacando que:
- as cobranças foram indevidas e não informadas previamente;
- o CDC, em seu art. 42, assegura não apenas a restituição do valor pago indevidamente, mas a devolução em dobro, salvo hipótese de engano justificável (o que manifestamente não ocorreu);
- solicitei, inicialmente, a restituição simples do valor cobrado indevidamente, no total de R$ 677,00, inclusive oferecendo a alternativa de compensação por meio de descontos nas mensalidades futuras.
Apesar das inúmeras tentativas de contato, inclusive com mensagens diárias via WhatsApp, somente em 24/04 obtive nova resposta. Nela, a empresa informou que o gestor não autorizaria a devolução dos valores indevidamente cobrados, limitando-se novamente a orientar o cancelamento do cadastro e a realização de novo registro com cupom de desconto, cupom este que deve ser retirado justamente no mesmo local onde ocorreu o erro inicial.
Ressalte-se que, em nenhum momento, a empresa esclareceu ou justificou o reajuste sem aviso prévio, tampouco apresentou qualquer solução concreta para o prejuízo causado. A condução do atendimento demonstrou total falta de comprometimento com o consumidor e absoluto descaso com a legislação aplicável.
Nesse cenário, manifesto minha extrema insatisfação não apenas com as cobranças indevidas, mas principalmente com a postura da empresa no tratamento da reclamação. O atendimento ao cliente mostrou-se ineficiente, pouco transparente e desrespeitoso, comprometendo a confiança no serviço prestado.
Diante da ausência de solução amigável, exijo, nos termos dos arts. 42, 30 e 31 do Código de Defesa do Consumidor, a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e sem aviso prévio, devidamente corrigidos, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
04/05/2026 às 17:22
Olá, Isabella.
Agradecemos pelo seu contato e por compartilhar conosco o seu relato de forma tão detalhada.
Conforme conversamos por telefone, informamos que já estamos dando seguimento à solução do seu caso internamente, com a devida atenção aos pontos apresentados.
Agradecemos pela sua gentileza durante o atendimento e pela oportunidade de tratarmos a situação.
Permanecemos à disposição para qualquer necessidade adicional.
Atenciosamente,
TIME NETPARK