Contestação de multa de rescisão contratual por má qualidade e instabilidade do serviço de internet
Não resolvido
Ribeirão Preto - SP
23/03/2026 às 15:23
ID: 244072323
Venho, por meio deste, contestar a multa de rescisão contratual no valor de R$ 237,40.
Registro que tentei contato telefônico e via WhatsApp, permanecendo em espera por longo período sem atendimento humano resolutivo. A solicitação de cancelamento foi motivada exclusivamente pela má qualidade e instabilidade crônica do serviço prestado, o que inviabilizou a continuidade do contrato para o exercício de minhas atividades em regime de home office.
De acordo com a regulamentação da Anatel (Resolução n 632/2014), o consumidor tem direito à rescisão contratual sem o pagamento de qualquer multa quando a motivação é o descumprimento de obrigações contratuais ou legais por parte da prestadora.
Dos fatos e fundamentos
Histórico de falhas
Entre setembro de 2025 e março de 2026, foram abertos diversos protocolos relatando:
Falta de conexão
Luz vermelha no modem
Lentidão
Instabilidades de rota
Dificuldades no cancelamento
O processo de rescisão foi dificultado pela empresa, exigindo múltiplas interações e não reconhecendo o cadastro inicialmente, apesar de todo o histórico de contratação e suporte estar vinculado ao meu número de contato.
Tentativa de cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] de equipamento
Recebi uma cobrança abusiva de R$ 650,00 por equipamentos que a empresa se comprometeu a retirar em minha residência e não o fez no prazo estipulado.
Abusividade do valor da multa
O valor de R$ 270,40 é desproporcional para um contrato com mensalidade de R$ 110,00, restando pouco tempo para o fim da carência informada para maio de 2026.
Protocolos de atendimento (histórico de falhas)
12/09/2025 *****
06/10/2025 *****
07/10/2025 *****
07/10/2025 *****
08/10/2025 *****
08/10/2025 *****
27/10/2025 *****
27/10/2025 *****
27/10/2025 *****
27/10/2025 *****
05/11/2025 *****
27/01/2026 *****
30/01/2026 *****
30/01/2026 *****
01/02/2026 *****
02/03/2026 *****
11/03/2026 *****
Diante do exposto, exijo a isenção imediata da multa de R$ 270,40 e a devida baixa no sistema.
Caso a cobrança seja mantida, a presente reclamação será levada à plataforma Consumidor.gov.br e aos órgãos de proteção ao consumidor.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
01/04/2026 às 16:16
Prezado(a) Cliente,
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer a situação.
Verificamos em nosso sistema que a cobrança referente aos equipamentos de internet já foi devidamente baixada, não havendo, portanto, pendências nesse sentido.
Em relação à multa de restituição de desconto, esclarecemos que ela está prevista nas condições contratuais aceitas no momento da contratação do serviço. Como não identificamos nenhuma irregularidade ou situação que justifique a sua isenção, a cobrança permanece válida.
De toda forma, seguimos à disposição para qualquer dúvida adicional e para auxiliá-lo no que for necessário. Conte com a gente!
Atenciosamente,
Equipe Netspeed
Réplica do consumidor
01/04/2026 às 16:46
Sem problemas, vamos ver o que o PROCON vai falar sobre isso :)
Réplica do consumidor
01/04/2026 às 17:29
Reclamação aberta no PROCON SP
Consideração final do consumidor
01/04/2026 às 17:30
Se você está lendo isso, não faça negócios com a Netspeed, eles não respeitam o consumidor
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
1