Cobrança indevida de serviço não contratado para registro de marca no INPI
Não respondida
São Paulo - SP
08/12/2025 às 16:18
ID: 234099743
Recebi a cobranca indevida:
Prezados.
Em atenção ao processo de registro da marca ***, junto ao INPI, informamos o início da etapa de anuidade de manutenção e acompanhamento do processo, necessária para que o pedido permaneça ativo e regular perante o órgão federal.
O valor da anuidade é de R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais), já incluindo o acompanhamento técnico e as providências necessárias durante essa fase.
Para facilitar, segue em anexo o boleto referente à anuidade, cujo pagamento é essencial para evitar prejuízos ao andamento do processo, como atrasos, pendências ou risco de arquivamento.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
***** - Departamento Comercial
NEW IMAGE Marcas Patentes
*****
*****
-*-*-
Nunca contratei a empresa. Trata-se de [Editado pelo Reclame Aqui].
Minha resposta:
Prezada *****,
Recebi, com surpresa, um boleto emitido por sua empresa referente ao suposto acompanhamento do processo de registro da marca **** perante o INPI.
Deixo claro que nunca contratei qualquer serviço da NEW IMAGE Marcas Patentes. Todo o procedimento foi realizado exclusivamente por mim, sem qualquer solicitação, autorização ou vínculo contratual com essa empresa.
Diante disso, solicito imediatamente o envio do contrato assinado entre mim e a NEW IMAGE que supostamente daria origem a tal cobrança.
Caso não exista o que é de se presumir trata-se de cobrança indevida, potencialmente configurando prática abusiva e ilícita.
Assim, exijo a baixa imediata do boleto emitido em meu nome.
Se a cobrança persistir, adotarei todas as medidas civis e penais cabíveis, incluindo pedido de indenização por danos morais e materiais em valor não inferior a 10 vezes o montante cobrado, conforme autoriza o Código Civil e o CDC em casos de cobrança indevida.
Aguardo retorno imediato.
Tomem cuidado.
Mesmo procedimento, mesmo nome, só no final alteraram, talvez para despistar.