NewTrip Agência de Viagens

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Belo Horizonte - MG

27/04/2023 às 16:17

ID: 163663359

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O autor adquiriu junto à LF AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, duas viagens em
classe econômica para Paris/FRANÇA, partindo de Guarulhos/SP, em 27 de julho de
*******, conforme faz prova o Termo de Adesão e Programação de Viagem, e iria
realizar a viagem com sua esposa BETHÂNIA HELENA CARDOSO MARTIN,
portadora do CPF n. *******.
As passagens foram devidamente quitadas mediante o pagamento de 10 (dez)
parcelas, todas devidamente quitadas até junho de *******, conforme os comprovantes
de pagamento juntados aos autos e de acordo com o Termo, o pagamento total daria
direito à emissão de um voucher com as passagens:
A considerar: o voucher será emitido com
antecedência de 60 dias antes da viagem mediante a
quitação do valor acordado acima. Após o pagamento
da última parcela, o agendamento da viagem poderá
ser realizado, respeitando o período máximo de até
12 meses a contar da data de quitação do valor total.
A data de embarque terá como flexibilidade a
margem de 5 dias antes e 5 dias após, de acordo com
a data escolhida pelo contratante.
Porém, o que se sucedeu foi totalmente diferente do pactuado entre as partes.
Uma vez quitado o valor total da viagem, o autor tentou efetivar a marcação, tal como
acordado. Reparemos que, ante os termos contratuais, o autor teria até maio de *******
para fazer o agendamento.
Contudo, ao tentar agendar as datas em Outubro e em Novembro de *******, o
autor foi sendo enrolado pela ré, que não o respondia para concluir a marcação de
datas, nem atendia suas ligações, conforme capturas de tela das conversas entre autor
e a ré por Whatsapp em anexo.
Deu-se várias outras tentativas de contato, inclusive em março deste ano, todas
sem sucesso. Quer dizer, rigorosamente a empresa LF AGÊNCIA DE VIAGENS
LTDA, não apenas se recusou a cumprir com as suas obrigações contratuais, mas,
também, resolveu assumir, de forma clara e cristalina, o desinteresse em atender ao
autor, simplesmente embolsando o dinheiro deste.
O que se percebe é a aplicação, à espécie, do Código de Defesa do
Consumidor, posto ser a LF AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, fornecedora e Diego
consumidor. Deste modo, incide a responsabilidade objetiva da empresa, a ensejar a
obrigação de devolução imediata do valor pago, devidamente corrigido
monetariamente.
Adicionalmente, há que se ver que o caso também demanda a incidência de
danos morais, posto que não se cuida de um mero descumprimento, mas de um dano
psíquico real e efetivo, considerando-se o quanto a LF tem ignorado e fingindo que o
autor não existe.
Inclusive, nesse período, o autor se casou com sua noiva e foi impossível
utilizarem as passagens para a sua lua-de-mel, dado que a ré sequer o respondia. Veja,
Excelência, pelas mensagens enviadas, que o autor tentou DIVERSAS E DIVERSAS
datas, todas sem sucesso.
Portanto, claramente, não se trata de um mero incômodo, mas de uma situação
de dano psíquico efetivo, que abalou as estruturas emocionais do autor e de sua
esposa, dado que o reclamante insistiu dezenas de vezes na tentativa de ver o contrato
cumprido.
Nobre Julgador, até mesmo números de contato da LF foram desativados,
impedindo o autor de se comunicar, como comprova o print. E mesmo os que não
foram, não atendiam ou respondiam, apenas o ignoravam.
Claramente, Excelência, a LF AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, que usa o
nome fantasia NEW TRIP, tentou se evadir e embolsou o dinheiro do autor,
causando-lhe muito mais do que um mero dissabor.
A empresa reclamada não forneceu ao autor novas datas disponíveis para a
viagem, e sequer fez o reembolso do valor despendido por este.