Dificuldade na Devolução e Estorno de Espelho Portátil Comprado NEW HOME VIDROS

Prezada Cliente Thais,

Lamentamos o transtorno em exercer seu Direito de Arrependimento.

É crucial informar que a loja New Vidros Espelhos não tem mais qualquer ação ou responsabilidade neste caso.

O Mercado Livre analisou sua reclamação, encerrou-a unilateralmente e nos notificou que:

"A cobertura não está disponível... A reclamação foi encerrada."

Com essa decisão, o Mercado Livre assumiu o controle e fechou todas as ferramentas que permitiriam gerar a etiqueta de devolução ou processar o estorno.

O problema de devolução e estorno é exclusivo do Mercado Livre, que tomou a decisão final sobre o seu caso.

Atenciosamente,

Equipe NEW ESPELHOS.

Informo que a informação fornecida por vocês é totalmente [Editado pelo Reclame Aqui]. Possuo prints do Mercado Livre que comprovam que a decisão permanece, sim, a critério do vendedor. Inclusive, o próprio Mercado Livre indicou que, caso o cliente não fosse atendido, deveria registrar reclamação junto aos órgãos competentes, como o Procon ou a plataforma https://*******, conforme o disposto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
A postura adotada por sua equipe evidencia claramente a ausência de qualquer interesse em atender ou colaborar com o cliente.
Lamento profundamente não ter verificado previamente a reputação negativa desta empresa. Ademais, a comercialização de produtos identificados como Made in China, induzindo o consumidor a acreditar que são de fabricação própria, configura uma prática comercial inaceitável e enganosa.

Rejeitamos veementemente a alegação de "informação [Editado pelo Reclame Aqui]" e as acusações de má-fé ou reputação.

O Mercado Livre encerrou a reclamação e, com isso, desabilitou a nossa ferramenta de devolução/estorno. Nossa loja está tecnicamente impedida de intervir.

A decisão de bloquear o processo de devolução foi tomada exclusivamente pelo Mercado Livre.

A dificuldade de exercer o Art. 49 do CDC é causada pela decisão final da plataforma.

Sugestão: siga a orientação do próprio Mercado Livre e leve o caso ao https://******* ou Procon, direcionando a reclamação contra o Mercado Livre, que é o responsável pelo estorno.

Atenciosamente,

EQUIPE NEW ESPELHOS.

Lamento profundamente não ter verificado previamente o histórico da loja. Pelas próprias reclamações já existentes, fica evidente que situações semelhantes já ocorreram e que a postura padrão é transferir toda a responsabilidade ao Mercado Livre, sem oferecer ao consumidor uma solução efetiva.

Se houvesse real interesse em resolver o problema, ele já estaria solucionado. Ressalto ainda que minhas mensagens foram visualizadas na segunda-feira e não obtiveram qualquer retorno. A manifestação da loja só ocorreu após eu registrar a reclamação no Reclame Aqui e, mesmo assim, mantendo a mesma postura de descaso. Como fornecedores, vocês têm o dever de prestar atendimento adequado ao consumidor.

Sobre meus direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor:

Art. 39 Práticas abusivas:
O fornecedor não pode dificultar ou inviabilizar a resolução de problemas decorrentes da relação de consumo, tampouco se esquivar de responsabilidades próprias.
A alegação de que nada pode ser feito devido ao bloqueio da plataforma não afasta o dever legal de garantir uma solução ao cliente.

Art. 49 Direito de arrependimento:
Tenho direito ao cancelamento e reembolso integral dentro do prazo de 7 dias em compras realizadas fora do estabelecimento comercial. Esse direito não pode ser limitado por entraves internos entre vendedor e plataforma.

Afirmar que a responsabilidade é exclusivamente do Mercado Livre não elimina a obrigação da loja como parte da relação de consumo. Vendedor e plataforma são corresponsáveis perante o consumidor.

Sobre a descrição dos produtos:
A venda de itens identificados como Made in China, sem deixar claro que não são de fabricação própria, induz o consumidor ao erro e configura prática comercial inadequada. A transparência é obrigação básica estabelecida pelo CDC.

Deixo aqui meu alerta para que outros consumidores evitem transtornos semelhantes. Meu objetivo é apenas ter meus direitos respeitados e obter uma solução adequada, dentro do previsto pela legislação.