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Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

06/05/2026 às 09:29

ID: 247850027

Prezados Senhores,
Venho, respeitosamente, registrar reclamação em face da empresa Oster (site oster.com.br), pelos seguintes motivos:
1. Dos Fatos:
Em *****, realizei a compra de uma Cafeteira Espresso Double Digital no site da Oster.
O pedido n 1628043329651-01 foi pago via Pix no valor total de R$ 555,66 (incluindo frete).
No momento da compra, foi informado prazo de entrega até ***** (Ícaro Express).
Até a presente data (*****), o status do pedido permanece como Em trânsito, sem qualquer atualização ou entrega do produto.
O produto era destinado a presente, o que agravou o prejuízo, pois não poderei mais entregá-lo na ocasião pretendida.
Já entrei em contato com o atendimento da empresa via WhatsApp (número *****), onde informaram que o pedido está com a transportadora e que eu deveria aguardar o prazo dela. Porém, o prazo limite já expirou sem entrega.b79b1e
2. Do Direito:
A informação de prazo de entrega integra a oferta e o contrato de consumo (art. 30 do CDC). O não cumprimento do prazo configura descumprimento da oferta, nos termos do artigo 35 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), que assim dispõe:
Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Diante do descumprimento do prazo de entrega, opto pela rescisão contratual (inciso III), com direito à restituição integral e imediata do valor pago (R$ 555,66), incluindo o frete, preferencialmente via Pix, no mesmo meio de pagamento utilizado.
Ademais, o atraso já me causou prejuízo material e moral (frustração da intenção de presente), o que pode ensejar indenização por perdas e danos, nos termos do mesmo artigo 35, III, do CDC.
3. Dos Pedidos:
Diante do exposto, requer-se:
a) O cancelamento imediato do pedido n 1628043329651-01;
b) A devolução integral do valor de R$ 555,66 via Pix, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis;
c) A confirmação por escrito do cancelamento e da devolução;
d) Caso não haja solução amigável, a instauração de procedimento administrativo perante o Procon-SP, com aplicação das sanções cabíveis à fornecedora.
Dados do Consumidor:
Nome: *****
CPF: *****
Endereço: Rua *****, *****, ap ***** Brás São Paulo/SP CEP *****
Telefone/WhatsApp: (informe seu número)
E-mail: (informe seu e-mail)
Anexo:
Prints do site da Oster (endereço de entrega, forma de pagamento, resumo do pedido e status Em trânsito);
Prints da conversa no WhatsApp com a atendente Alannah S.;
Comprovante de pagamento via Pix.
Aguardo retorno urgente.
Atenciosamente,
*****
Data: *****