Bloqueio de acesso a curso sem informação clara sobre prazo de vigência
Não respondida
São João de Meriti - RJ
09/01/2026 às 16:20
ID: 237196655
No dia 07/01/2025 adquiri o curso online Next Level, da Nicoli Heinig acreditando tratar-se de um curso com acesso contínuo ao conteúdo adquirido.
Após completar aproximadamente 1 ano da compra, fui surpreendida com o bloqueio total do meu acesso, sob a alegação de que o curso teria vigência de apenas 12 meses.
Ocorre que NÃO houve informação clara, ostensiva e inequívoca sobre esse prazo limitador no momento da compra. A única menção à palavra ano aparece exclusivamente na área de pagamento, vinculada às opções de parcelamento, como por exemplo: 12x de R$ XX / ano, o que leva qualquer consumidor médio a entender que se trata apenas de forma de pagamento, e não de prazo de acesso ao produto.
Em nenhum momento da página de vendas, vídeo de apresentação ou checkout foi informado de forma clara que: o acesso ao curso seria temporário
haveria expiração após 12 meses
ou que o conteúdo seria removido após esse prazo.
Tal prática viola o Código de Defesa do Consumidor, especialmente: Art. 6, III direito à informação clara e adequada.
Art. 31 obrigação de informações claras sobre características e duração do produto.
Art. 47 cláusulas contratuais devem ser interpretadas da forma mais favorável ao consumidor.
Diante disso, solicito: O restabelecimento do meu acesso ao curso, ou uma solução justa, como reembolso proporcional, caso o acesso não seja retomado.
Ressalto que estou aberta à solução amigável, mas não posso aceitar a perda do acesso com base em uma informação que não foi clara no momento da compra.
Aguardo retorno.