Cobrança indevida por assinatura não autorizada e negativa de cancelamento
Não respondida
Carmo do Paranaíba - MG
14/08/2026 às 19:19
ID: 256506695
Venho, por meio desta reclamação, solicitar a intervenção do PROCON em relação a uma matrícula/assinatura online que foi atribuída ao meu nome sem a minha devida autorização.
Não realizei a assinatura por meio do meu portal oficial do Governo Digital, não fiz qualquer assinatura digital ou rubrica que comprovasse minha concordância e, principalmente, **não iniciei o curso e não estou frequentando ou utilizando o serviço oferecido**.
Mesmo diante dessa situação, a empresa continua realizando cobranças mensais. Já entrei em contato anteriormente e solicitei expressamente o **cancelamento da matrícula e das respectivas cobranças**, porém, até o momento, a empresa insiste em manter a cobrança.
Diante disso, solicito ao PROCON que intervenha para que a empresa apresente a comprovação válida da contratação e da minha efetiva autorização, bem como providencie o **cancelamento imediato da matrícula/assinatura e das cobranças**, além da análise de eventuais valores cobrados indevidamente.
Ressalto que não me oponho a cumprir uma obrigação que tenha sido legitimamente contratada, mas, neste caso, **não reconheço a contratação e não autorizei a assinatura da forma como está sendo alegada pela empresa**.
Espero que a situação seja solucionada administrativamente por meio do PROCON. Caso não haja uma solução e as cobranças continuem, infelizmente terei de buscar as **medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos como consumidor**.
Agradeço a atenção e aguardo a intermediação do PROCON para a resolução do problema.