Pedido de Cancelamento de Contrato e Devolução de Valores Pagos

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Uberlândia - MG

01/07/2025 às 21:39

ID: 221045083

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE CONTRATO (DISTRATO) E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS COMO ENTRADA

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL:

NOTIFICANTE: *****, brasileira, casada, Professora, portadora do CPF: ***** e Cédula de Identidade: ***** PC/MG, residente e domiciliado na *****, Bairro Taiaman, Uberlândia /MG, CEP:*****, e-mail: *****, devidamente representada pelo PROCON da Cidade de Uberlândia, com processo n: *****

NOTIFICADO: NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n 19.829.219/0001-26, com sede na Avenida Coronel Cirilo Lopes de Morais, s/n, Quadra 11, Lote 07, Bairro Turista, Caldas Novas/GO.

A notificante celebrou com o notificado um contrato de promessa de compra e venda para adquirir 01 (uma) cota imobiliária (fração), do empreendimento denominado PRAIAS DO LAGO ECO RESORT, localizado na Gleba 03, Via Secundária I, Fazenda Santo Antônio das Lajes, Caldas Novas/GO, Cota L/504/15.

Do valor total estabelecido pelo contrato, a autora já efetuou o pagamento de aproximadamente R$4.578,41 (quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), cobrado de entrada no ato da assinatura do contrato.

Entretanto, com 3 dias após a assinatura do contrato, a parte autora analisou melhor os gastos que teria com a prestação e com taxas de condomínio, que não haviam sido claramente informados no momento da venda, tornando o contrato excessivamente oneroso. Tais valores, comprometeram o orçamento familiar de forma relevante, contribuindo para o desejo de encerramento do vínculo contratual. No terceiro dia após a assinatura do contrato, foi exercido meu direito de arrependimento, e pedi através do telefone do escritório da empresa, também pelo whatsApp da empresa, que me indicou que o pedido do cancelamento deveria ser feito via e-mail, também enviei um e-mail solicitando o CANCELAMENTO DO CONTRATO E RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO DE ENTRADA.

Além disso, a autora, *****, senti-se [Editado pelo Reclame Aqui], diante das expectativas frustradas quanto as diversas tentativas de cancelamento do contrato e da devolução do valor pago como entrada do imóvel.

Importante destacar que a contratação ocorreu, fora do escritório da empresa, em uma stand, que não conheci o empreendimento, e que ocorreu sob forte influência de estratégias agressivas de convencimento, prática comum neste segmento. Fui levada a tomar decisão imediata, sem tempo hábil para análise completa dos termos contratuais, o que caracteriza uma venda por impulso impulsionada por técnicas de persuasão que se aproveitam da vulnerabilidade da consumidora.

No intuito de resolver a situação de maneira extrajudicial, a notificante propõe,
em caráter inegociável:

I. Que seja rescindido o presente contrato, e que haja a devolução do valor pago como entrada, devidamente atualizado e ou benefício de hospedagem no valor pago;

II. A notificante informa que a resposta deverá ser dada em resposta a esta email no prazo de 05 (cinco) úteis dias a contar do dia seguinte ao recebimento do
presente;

III. Que qualquer contato deverá ser feito diretamente com a
notificante, através do telefone e ou WhatsApp;

IV. Que a presente notificação comprova a tentativa de resolução extrajudicial
da situação;

V. Que o transcurso do prazo sem o devido retorno do notificado ou com
contraproposta a menor do que o proposto pelo notificante ensejará a
tomada das medidas judiciais cabíveis;

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Consideração final do consumidor

07/07/2025 às 12:19

DESRESPEITO AO CONSUMIDOR

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