Rescisão contratual por descumprimento de oferta, vício de informação e falha na prestação de serviço na aquisição de apartamento em Caldas Novas.
Não respondida
São Lourenço - MG
09/03/2026 às 14:01
ID: 242735843
RESCISÃO CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO DE OFERTA, VÍCIO DE INFORMAÇÃO E FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Prezados,
Eu e meu marido fomos abordados pela equipe de vendas da WAM na cidade de Caldas Novas - Goiás , onde permanecemos por aproximadamente 2 horas ouvindo propostas comerciais .A final , foi firmado um contrato para aquisição de 01 (um) apartamento .
Então ,venho formalizar o pedido de RESCISÃO DO CONTRATO supramencionado e a RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, em razão dos fatos abaixo expostos:
1. DO DESCUMPRIMENTO DA OFERTA (Art. 30 e 35, CDC)
No ato da contratação, em 07/01/2026, foram garantidas condições que se mostraram inverídicas na execução do contrato:
Voucher de Viagem: Foi ofertado um voucher onde o custo da viagem seria de R$ 700,00. Contudo, ao tentar utilizar o serviço, fui informada que o valor seria de R$ 2.000,00.
Taxa de Condomínio: Foi prometido que, após o primeiro mês, o valor do condomínio seria reduzido para R$ 29,90. No entanto, o boleto vencido em fevereiro/2026 manteve o valor integral de R$ 220,48, conforme comprovante em anexo.
Carência de Pagamento: Foi acordado que o pagamento das parcelas da cota iniciaria apenas em maio de 2026, promessa esta que vem sendo descumprida com o envio antecipado de cobranças.
2. DA FALHA NO ATENDIMENTO E VÍCIO DE INFORMAÇÃO
Tenho tentado contato reiteradamente com o vendedor e com o SAC da empresa para sanar estas divergências. No entanto, o vendedor não atende as chamadas e, no suporte telefônico, as ligações são interrompidas subitamente assim que o problema é relatado. Tal conduta viola a boa-fé objetiva e o dever de informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.
3. DOS PEDIDOS
Diante da quebra de confiança e do descumprimento das promessas feitas no ato da venda, requeiro:
O CANCELAMENTO IMEDIATO do contrato n *****, sem a aplicação de qualquer multa ou retenção, visto que a rescisão é motivada pelo inadimplemento da Vendedora;
A DEVOLUÇÃO INTEGRAL de todos os valores já pagos, incluindo o sinal (R$ 4.578,40 via Pix/Cartão) e as taxas pagas em fevereiro (R$ 500,00 e R$ 220,48), totalizando R$ 5.298,88, a serem restituídos via PIX (Chave CPF: *****);
A suspensão imediata de qualquer cobrança futura e a não inclusão do meu nome em cadastros de inadimplentes.
Informo que a ausência de resposta ou a negativa desta solicitação no prazo de 05 (cinco) dias ensejará a adoção de medidas judiciais cabíveis, inclusive com pedido de danos morais e repetição de indébito.
Minas Gerais, 04 de março de 2026.