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Cascavel - PR

05/05/2026 às 10:47

ID: 247743927

Assunto: Solicitação de Reembolso por Falha na Aplicação de Autoexclusão e Violação de Dever de Proteção ao Consumidor
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar reclamação e solicitação de reembolso integral de todos os valores depositados em minha conta na plataforma após a realização da minha autoexclusão.
Ressalto que sou beneficiária de programa social (*****), condição que, por si só, exige especial proteção e responsabilidade por parte da plataforma, sobretudo no que se refere à prevenção de práticas que possam gerar prejuízo financeiro e vulnerabilidade social.
Mesmo após a efetivação da autoexclusão, a plataforma continuou permitindo a realização de depósitos, o que demonstra falha grave nos mecanismos de controle e segurança, bem como descumprimento do dever de proteção ao consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Destaco ainda que o bloqueio da conta ocorreu apenas após minha iniciativa de entrar em contato com o suporte, o que reforça a negligência da plataforma, que continuou se beneficiando dos valores depositados indevidamente.
Tal conduta caracteriza:
Falha na prestação de serviço (art. 14 do CDC);
Violação do princípio da boa-fé objetiva;
Enriquecimento sem causa por parte da plataforma.
Diante disso, requeiro o reembolso integral de todos os valores depositados após a autoexclusão, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, incluindo registro de reclamação junto ao Procon e eventual ação judicial.
Aguardo retorno em prazo razoável, sob pena de agravamento das medidas legais.