Empresa não troca produtos - Pedido *******

Em réplica
Belo Horizonte - MG
27/05/2022 às 11:31
ID: 144123113
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesVim reclamar da loja virtual Ninna Bela https://*******).
Comprei para minha esposa 3 soutiens tamanho G através do pedido *******.
Ficou apertado. Pedi para trocar os outros 2 que ainda estavam sem uso e lacrados na embalagem original mas a loja se recusou alegando que não era obrigada a fazer a troca.
A loja está infringindo a lei pois o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49 garante a troca por arrependimento, independente de questões de tamanho, ainda mais em compras feitas pela internet quando não há a possibilidade de provar a mercadoria.
Além disso a empresa mente em seu site quando ela estampa:
Satisfação ou Reembolso
Caso você não fique satisfeito nós devolvemos o seu dinheiro em até 7 dias.
Ou seja, propaganda enganosa, pois se negou a aceitar minha insatisfação.
A empresa ignorou meu pedido de reconsideração feito por e-mail.
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Resposta da empresa
30/05/2022 às 09:53
Olá, tudo bem com você?
O cliente entrou em contato solicitando a troca de duas unidades de sutiã pelo motivo não serviu.
Ocorre que nenhuma loja é obrigada a TROCAR uma mercadoria porque o cliente não gostou, o tamanho não serviu, a cor não agradou, ou porque o produto comprado não era bem o que o consumidor queria. As trocas serão obrigatórias em caso de defeito do produto.
Conforme consta nas políticas da nossa empresa, produtos adquiridos sem a observância do tamanho, cor ou modelo não serão trocados, exceto se apresentarem defeito de fabricação, o que não é o caso relatado pelo cliente.
Em todos os produtos de vestuário disponibilizamos tabelas com as medidas em centímetros para não haver erro na escolha do tamanho.
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) confere ao cliente a possibilidade de DEVOLUÇÃO de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, desde que a solicitação seja realizada dentro de sete dias após o recebimento do produto.
A TROCA do produto, sem vício, é faculdade do estabelecimento, sendo mera liberalidade, não constituindo obrigação ou ofensa ao direito do consumidor sua negativa.
Por isso, não há nenhuma ilegalidade na conduta da empresa, já que há diferença entre o procedimento de troca e o de devolução.
A insatisfação que gera o reembolso, conforme estampado em nosso site, é aquela decorrente do art. 49 do CDC, ou seja, apenas para DEVOLUÇÕES.
Permanecemos à disposição se ainda remanescer alguma dúvida.
Réplica do consumidor
30/05/2022 às 17:16
Sem entrar em filigranas jurídicas posso afirmar que a empresa faz propaganda enganosa.
Relembro que no site a empresa ostenta:
Caso você não fique satisfeito nós devolvemos o seu dinheiro em até 7 dias
Ratifiquei minha insatisfação menos de 7 após ter recebido o produto mas a empresa se nega a devolver o valor da compra.
Esperava que ao menos ela cumprisse o que promete.
Foi a primeira compra no site e fiquei desapontado.