Nitro

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São Paulo - SP

14/09/2023 às 14:28

ID: 172048305

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Na qualidade de parte interessada e titular de dados pessoais, apresento por meio deste minha manifestação em relação a um incidente de suma gravidade que me foi recentemente comunicado. Fui notificado de que meus dados pessoais, em específico meu endereço de e-mail, foram indevidamente disponibilizados na chamada DARK WEB, sem o devido consentimento de minha parte, no dia 18 de novembro de *******, atribuindo-se tal ato à empresa NITRO.

Em estrita observância aos preceitos legais estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), venho por meio desta requerer, com veemência, a remoção imediata de meus dados pessoais de todos os sistemas, plataformas ou bancos de dados sob a administração da empresa NITRO. Além disso, exijo que quaisquer cadastros ou registros associados ao meu nome sejam completamente eliminados, uma vez que não efetuei qualquer cadastro junto à referida empresa, tampouco autorizei o compartilhamento de meus dados pessoais.

Cabe ressaltar que desconheço qualquer relação ou interação prévia com a empresa NITRO e que, portanto, jamais fornecei autorização para a coleta, tratamento ou divulgação de meus dados pessoais, como preconiza a legislação em vigor.

A LGPD estabelece, de forma categórica, a obrigatoriedade de obtenção do consentimento prévio e inequívoco do titular dos dados para qualquer operação que envolva informações pessoais. A ausência desse consentimento configura uma violação flagrante dos meus direitos à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Devido à gravidade da situação e aos potenciais riscos à minha integridade e segurança pessoal, informo que tomarei as providências cabíveis para acionar o PROCON, com o intuito de buscar solucionar este problema de forma administrativa. Entretanto, caso não sejam adotadas medidas satisfatórias no sentido de reparar os danos e prejuízos causados por este incidente, estou disposto a tomar medidas judiciais para salvaguardar meus direitos e interesses.

Diante do exposto, reitero a urgência na efetivação da remoção de meus dados pessoais e na exclusão de quaisquer registros associados a meu nome nas bases de dados da empresa NITRO, sob pena de adoção de medidas judiciais adicionais.

Agradeço antecipadamente pela atenção a esta questão e aguardo com expectativa sua resposta formal confirmando a efetivação das medidas solicitadas.