Cancelamento de passagem aérea e não cumprimento do prazo de reembolso pela Quero Voar

Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
14/11/2025 às 18:05
ID: 231940921
Venho apresentar reclamação formal contra a empresa Quero Voar, intermediadora de bilhetes aéreos emitidos por milhas para agências de viagens, diante de graves falhas na prestação do serviço, cancelamento indevido de passagem e descumprimento do prazo de reembolso informado.
Dos Fatos
Em 16/09/2025, foi emitida uma passagem aérea pela companhia GOL Linhas Aéreas, com embarque programado para 03/10/2025.
Entretanto, em 02/10/2025, um dia antes da viagem, fomos informados pela Quero Voar de que a GOL havia cancelado o bilhete, sem qualquer aviso direto ao cliente e sem justificativa plausível. Ressalte-se que o bilhete ainda constava como ativo em nosso sistema, evidenciando falta de transparência entre as partes envolvidas.
No momento do cancelamento, a Quero Voar informou não haver disponibilidades para remarcação no mesmo final de semana, oferecendo apenas a opção de remarcação para o final de semana seguinte o que inviabilizava totalmente a viagem planejada.
A intermediadora apresentou duas alternativas:
Solicitar reembolso do valor pago; ou
Tentar nova emissão pela LATAM, sem qualquer garantia de confirmação.
Diante da insegurança da segunda opção, o cliente optou pelo reembolso integral, adquirindo nova passagem por conta própria, a fim de não perder a viagem.
O pedido de reembolso foi formalizado em 06/10/2025, com prazo informado de 15 dias úteis para a devolução. Contudo, o prazo expirou sem que o valor fosse restituído.
Ao buscarmos esclarecimentos, fomos informados de que a companhia aérea ainda não havia autorizado o reembolso, e, posteriormente, foi oferecido apenas crédito para utilização futura solução que não atende aos interesses do cliente, que já foi prejudicado por cancelamento inesperado.
Da Irregularidade
Ressalta-se que:
O cancelamento do bilhete sem aviso prévio viola o dever de informação previsto no art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
A ausência de solução adequada e tempestiva configura falha na prestação do serviço (art. 14 do CDC);
O descumprimento do prazo de reembolso informado caracteriza prática abusiva (art. 39, V, CDC);
A oferta de crédito em substituição ao reembolso em dinheiro, sem concordância do consumidor, contraria o direito básico de restituição integral, especialmente quando o cancelamento não foi provocado pelo cliente.
Importante frisar que a contratação e pagamento foram realizados junto à Quero Voar, que, nos termos do CDC, responde solidariamente pelo serviço prestado, não podendo transferir ao consumidor a responsabilidade ou demora de terceiros.
Do Pedido
Diante do exposto, requeiro o reembolso integral e imediato do valor pago, na mesma forma de pagamento utilizada, conforme informado quando da abertura do processo de devolução.
O cliente não aceita crédito e não concorda com novos prazos indefinidos, uma vez que já sofreu prejuízo financeiro ao precisar adquirir nova passagem emergencialmente.
Aguardo providências urgentes e uma solução definitiva para o caso.
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Resposta da empresa
14/11/2025 às 18:08
Prezado cliente,
Pedimos a gentileza de encaminhar um e-mail para o nosso setor de pós-venda, informando os dados da empresa para que possamos verificar o ocorrido e orientá-lo da melhor forma possível.
Email - *******
Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida.
Réplica do consumidor
14/11/2025 às 18:17
Prezados,
Os dados da empresa já estão informados nesta reclamação, conforme segue:
Empresa: BOM VOO
CNPJ: 56.*******.*******/*******22
Toda a situação foi detalhadamente apresentada no relato inicial, incluindo datas, procedimentos adotados, alternativas oferecidas e o pedido de reembolso integral, decorrente do cancelamento indevido do bilhete e do descumprimento do prazo previamente informado pela própria empresa.
Dessa forma, não se justifica a exigência de um novo contato por e-mail, uma vez que todas as informações necessárias já constam nesta plataforma. Tal ******* gera atraso e transfere ao consumidor uma responsabilidade que é exclusivamente da empresa.
Reforço que o consumidor aguarda uma resolução efetiva, e não novos redirecionamentos ou instruções que não avançam na solução do problema. Considerando o tempo já decorrido e o prejuízo gerado, exigimos que o setor responsável proceda imediatamente ao reembolso devido, apresentando uma resposta concreta e objetiva sobre a conclusão do caso.
Aguardamos providências urgentes, sem novos entraves ou encaminhamentos desnecessários.
Atenciosamente,
BOM VOO CNPJ 56.*******.*******/*******22