Manutenção indevida de titularidade em fatura de gás após entrega do imóvel

Reclamação em réplica

Em réplica

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Salvador - BA

21/01/2026 às 17:21

ID: 238407471

A conta de gás ainda está em meu nome e continuo recebendo faturas da Bahia Gás.
Este é meu segundo e último pedido.
Não moro mais no Brasil e já finalizei minha situação fiscal. Se houver algum problema com a Receita Federal devido a gastos diários em meu nome, processarei e pedirei indenização por todo o transtorno causado.
Deixem de ser incompetentes e resolvam o problema. Não atender a pedidos de ex-clientes só mostra o quão [Editado pelo Reclame Aqui] é o trabalho que vocês fazem.

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Resposta da empresa

22/01/2026 às 16:54

Prezado(a) Senhor Matheus,

Recebemos sua queixa registrada no Reclame Aqui, referente à fatura de consumo de gás do imóvel anteriormente locado pelo senhor, e gostaríamos de esclarecer os pontos levantados.
Analisamos o seu contrato de locação e verificamos que a responsabilidade pela solicitação de encerramento dos serviços de consumo, como água, energia elétrica e gás, é atribuída ao locatário ao término do contrato.

Para maior clareza, destacamos o Parágrafo Terceiro do contrato assinado por ambas as partes:
"PARÁGRAFO TERCEIRO: Ao término da locação ou quando da rescisão do presente contrato, o LOCATÁRIO se obriga a solicitar a interrupção do fornecimento de energia elétrica (de água, gás quando for o caso) do imóvel e, por conseguinte, pela rescisão do seu contrato de fornecimento junto à empresa fornecedora de serviços, não sendo o LOCADOR ou a administradora, em nenhuma hipótese, responsáveis por eventuais faturas emitidas, mesmo que após o término da locação."

Esta cláusula é explícita ao determinar que cabe ao locatário, ao final da locação, contatar diretamente a concessionária de gás para solicitar o desligamento do serviço e o encerramento do contrato de fornecimento em seu nome. A relação de consumo é estabelecida diretamente entre o inquilino e a empresa fornecedora, não cabendo à imobiliária ou ao proprietário interferir ou realizar o cancelamento em nome de terceiros.

Dessa forma, a imobiliária cumpriu com suas obrigações de administradora do imóvel, não sendo responsável pelas faturas geradas após a sua desocupação, uma vez que o cancelamento do serviço não foi solicitado por você junto à concessionária.

Como mera liberalidade já entramos em contato com a fornecedora de gás e e fizemos a solicitação de cancelamento, o comprovante do cancelamento será enviado para o seu email cadastrado em nosso sistema.

Atenciosamente,

Gerência da NNOVA Imobiliária

Réplica do consumidor

24/01/2026 às 13:36

Só me foi solicitado na rescisão contratual o desligamento da energia. O que esperar de uma empresa com funcionários extremamente desorganizados e submissos aos inquilinos?
Para se defender da própria incompetência, vocês usam o contrato como argumento, mas na hora da vistoria de entrega, fazem-se de [Editado pelo Reclame Aqui] e ignoram completamente o estado do imóvel antes da locação.
Não sei se é incompetência, anti-profissionalismo, má vontade ou mal-caratismo de vocês. Talvez os quatro.
Mas eu não esperava nada diferente. Se nem o próprio trabalho vocês conseguem fazer direito, quem diria que fariam as coisas da forma certa?
Aprendam a trabalhar direito.
Está avisado.

Réplica da empresa

27/01/2026 às 12:06

Prezado(a) Senhor Matheus,

A empresa tomou todas as medidas cabíveis em estrita observância ao contrato celebrado e à legislação aplicável.

As alegações apresentadas não encontram respaldo fático ou jurídico e não serão objeto de novos esclarecimentos por este canal. Eventual discordância deverá ser formalizada pelos meios legalmente adequados.

Diante disso, damos por encerrada qualquer tratativa sobre o tema.

Atenciosamente,

Gerência