Cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] e cancelamento de assinatura não autorizada de curso online
Resolvido
São Roque - SP
12/04/2026 às 12:54
ID: 245835407
Prezados,
No dia 12/04/2026, recebi uma mensagem via WhatsApp informando a aquisição de um curso da plataforma NoCode Startup, a qual não foi realizada por mim. Ao verificar minha fatura do cartão de crédito (referente a março/2026), constatei a cobrança [Editado pelo Reclame Aqui] de uma assinatura anual parcelada (12x de R$ 157,53), sem minha autorização.
Ressalto que, no ano de 2025, realizei a assinatura da plataforma, porém, cancelei previamente o plano em razão da insatisfação com o conteúdo oferecido e da ausência de atualizações. Dessa forma, não há qualquer justificativa para a renovação ou nova cobrança.
Destaco que:
Não autorizei a renovação da assinatura;
Não recebi qualquer notificação prévia sobre renovação automática ou cobrança;
Não fui informado sobre eventual reajuste de valores;
Não houve confirmação ou validação da contratação.
Diante disso, a cobrança realizada é manifestamente [Editado pelo Reclame Aqui] e fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:
Art. 6, III Direito à informação clara e adequada sobre serviços contratados;
Art. 39, III e V Proibição de envio ou fornecimento de serviço sem solicitação e de vantagem manifestamente excessiva;
Art. 42, parágrafo único O consumidor cobrado indevidamente tem direito à restituição em dobro do valor pago, acrescido de correção monetária e juros legais;
Art. 51, IV Nulidade de cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Dessa forma, requeiro imediatamente:
O cancelamento definitivo da assinatura;
O estorno integral do valor cobrado (R$ 157,53);
A confirmação formal, por escrito, da inexistência de qualquer vínculo ou cobrança futura.
Ressalto que já solicitei o cancelamento junto à administradora do cartão. Caso não haja solução imediata, adotarei as medidas cabíveis, incluindo registro de reclamação junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor, bem como eventual ação judicial.
Aguardo retorno urgente para resolução amigável da situação. Pois se não tiver uma solução vou procurar meus direitos, pois no minimo com a lei vcs tem que avisar o cliente por e-mail ou telefone.
Atenciosamente,
*****
Compartilhe
Resposta da empresa
13/04/2026 às 17:27
Olá, Fabricio!
Tudo bem?
Sentimos muito por qualquer transtorno que essa situação possa ter causado e agradecemos por compartilhar sua experiência, pois nos permite esclarecer de forma aberta e transparente como o nosso Ecossistema funciona.
Primeiramente, gostaríamos de informar que realizamos o cancelamento da sua assinatura e o reembolso integral do valor pago, conforme as informações enviadas através do WhatsApp pela nossa equipe de suporte.
Esclarecemos que como está descrito no nosso Termo de Uso (disponível em: https://nocodestartup.io/termos-de-uso/), o acesso ao nosso Ecossistema é feito por meio de uma assinatura anual. Isso significa que, ao realizar a compra, você garante 12 meses completos de acesso a todos os recursos da plataforma. E ao final desse período, a renovação ocorre automaticamente, apenas para evitar a interrupção do acesso. No entanto, o aluno tem liberdade total para cancelar a renovação antecipadamente no momento que desejar.
Reforçamos também que não temos acesso nem armazenamos dados de pagamento de nossos clientes. E que todo o processo de cobrança é conduzido com total segurança pela plataforma de pagamentos e pelo banco emissor, utilizando o mesmo método autorizado na compra inicial, inclusive nos casos de renovação.
Nosso compromisso é oferecer sempre a melhor experiência possível a todos os nossos alunos e clientes. Por isso, pedimos desculpas novamente por qualquer transtorno e continuamos à disposição para ajudar no que for necessário.
Abraços,
Equipe NoCode Startup.
Consideração final do consumidor
13/04/2026 às 19:41
Boa
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10