Atraso e falta de transparência na resposta do sinistro da Nobre Proteção Veicular

Prezado (a) Bruna,

Na qualidade de representantes jurídicos da Nobre Clube de Benefícios, vimos prestar os devidos esclarecimentos acerca da reclamação registrada.

Inicialmente, ressaltamos que todos os eventos comunicados à associação passam por análise técnica minuciosa, conduzida com base no Regulamento Interno e na documentação apresentada, incluindo boletim de ocorrência, laudos e demais elementos pertinentes. Tal procedimento é indispensável para garantir isonomia e segurança jurídica a todos os associados, podendo demandar prazo razoável para apreciação adequada dos fatos.

No caso em questão, conforme detalhado no boletim de ocorrência e na carta formal de negativa encaminhada ao associado, a análise do Boletim de Ocorrência constatou que o veículo foi conduzido deliberadamente para travessia de área alagada, circunstância que ocasionou a paralisação do automóvel e danos mecânicos decorrentes de calço hidráulico.

Nos termos do item 5.3, inciso XXXIX, do Regulamento Interno, não são passíveis de ressarcimento prejuízos decorrentes de agravamento voluntário do risco, especialmente quando a conduta do associado contribui de forma determinante para a ocorrência do dano. No presente caso, verificou-se o nexo causal direto entre a conduta adotada e o prejuízo suportado, o que ensejou a aplicação da cláusula de exclusão contratual.

A decisão administrativa foi fundamentada exclusivamente nas disposições regulamentares vigentes, aplicáveis a todos os associados de maneira igualitária, preservando o equilíbrio do sistema mutualista.

Reforçamos que a associação atua com transparência, responsabilidade e estrita observância às normas internas, sempre buscando a proteção coletiva do grupo associativo.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais pelos nossos canais oficiais de atendimento.

Em atenção à resposta apresentada, esclareço que em nenhum momento houve travessia deliberada de área alagada, como reiteradamente afirmado pela associação. O próprio boletim de ocorrência descreve que o veículo caiu em um buraco encoberto pela água, sem qualquer sinalização ou interdição da via, caracterizando situação imprevisível e não uma escolha consciente de assumir risco.

Também chama atenção o fato de que a negativa permanece baseada apenas em interpretação unilateral do relato, sem apresentação de laudo técnico conclusivo que comprove, de forma inequívoca, a alegação de calço hidráulico decorrente de conduta voluntária do associado. Após o ocorrido, o veículo continuou funcionando normalmente, sem luzes de alerta ou falhas aparentes, o que afasta qualquer alegação de agravamento intencional.

Reitero que meu objetivo não é conflito, mas sim uma análise justa e técnica do caso, considerando que há cobertura contratada para fenômenos da natureza e que não havia qualquer sinalização de risco no local. Solicito, portanto, que a associação reveja a decisão com base em critérios técnicos e objetivos, apresentando inclusive os documentos e laudos que fundamentaram a conclusão administrativa.

Permaneço no aguardo de uma reavaliação responsável e transparente do ocorrido.

Prezado(a) PAULO ROBERTO MARINATO / BRUNA,

Na qualidade de representantes jurídicos da Nobre Clube de Benefícios, apresentamos os seguintes esclarecimentos complementares em atenção à réplica registrada.

Inicialmente, cumpre destacar que todos os argumentos trazidos foram devidamente analisados com a mesma seriedade e imparcialidade aplicadas à análise administrativa do evento. Contudo, as alegações apresentadas não possuem o condão de afastar os fundamentos técnicos e regulamentares que embasaram a decisão.

Conforme já esclarecido, a negativa não decorreu de interpretação subjetiva ou arbitrária, mas da verificação objetiva dos fatos narrados no próprio Boletim de Ocorrência, documento que goza de presunção de veracidade quanto às declarações prestadas. A descrição dos acontecimentos evidencia que o veículo foi conduzido em direção a área visivelmente alagada, circunstância que resultou em calço hidráulico dano típico e amplamente conhecido como consequência da aspiração de água pelo motor.

Importante ressaltar que o instituto do agravamento do risco não exige intenção de causar o dano, mas sim a adoção de conduta que, de forma consciente, exponha o bem a risco elevado e previsível. A travessia deliberada de área alagada configura hipótese clássica de agravamento voluntário do risco, sobretudo quando havia alternativa razoável de não prosseguir ou aguardar condições seguras.

No tocante à alegação de abusividade da cláusula regulamentar, esclarecemos que o Regulamento Interno é instrumento previamente disponibilizado a todos os associados no momento da adesão, sendo condição essencial para manutenção do equilíbrio do sistema mutualista. O modelo associativo se baseia na cooperação e rateio de prejuízos dentro de critérios técnicos objetivos. A cobertura de eventos decorrentes de agravamento voluntário do risco comprometeria a coletividade dos associados, onerando indevidamente o grupo.

Ressalte-se, ainda, que a associação não se equipara juridicamente a seguradora regida pelo regime da SUSEP, tratando-se de entidade mutualista cujo funcionamento decorre da autonomia privada e da livre adesão ao regulamento interno.

A decisão administrativa foi tomada com base:

a) Na documentação apresentada;

b) Na análise técnica do tipo de dano constatado;

c) Na aplicação objetiva da cláusula expressa de exclusão prevista no item 5.3, inciso XXXIX, do Regulamento Interno.

Não houve qualquer conduta desidiosa, tampouco negativa imotivada. Ao contrário, houve criteriosa apuração dos fatos, com fundamentação clara e previamente comunicada ao associado.

Reafirmamos que permanecemos à disposição para esclarecimentos adicionais pelos canais oficiais de atendimento, reiterando nosso compromisso com a transparência, legalidade e preservação do equilíbrio do sistema associativo.

Atenciosamente,
Assessoria Jurídica
Nobre Clube de Benefícios