Não cumprimento de contrato e ausência de restituição de valores pagos
Não respondida
Barracão - PR
23/02/2026 às 17:34
ID: 241455755
Venho por meio desta registrar reclamação formal em face da empresa Nogueira Digital, inscrita no CNPJ n *****, com sede em *****/SC, representada por seu sócio-administrador, Sr. P.N.C., responsável pela assinatura dos dois contratos firmados entre as partes.
Foram celebrados dois contratos de prestação de serviços: o primeiro, em 07 de agosto de 2024, no valor de R$ 3.000,00; e o segundo, em 26 de dezembro de 2024, no valor de R$ 2.000,00. Ambos tinham como objeto a criação de duas estruturações digitais, com promessa de retorno estimado de 50 dólares por dia, e prazo contratual de até seis meses para a entrega dos serviços.
Entretanto, transcorrido o prazo estabelecido, nenhum dos serviços contratados foi entregue. Ao longo desse período, foram realizadas diversas tentativas de contato e cobranças formais, sempre recebendo justificativas reiteradas de que o sistema havia apresentado instabilidade ou que estaria temporariamente fora do ar, com promessa de regularização e entrega no prazo de uma semana, o que nunca se concretizou.
Os contratos previam expressamente que, em caso de não cumprimento do prazo de entrega, os valores pagos seriam devolvidos ao contratante. Após o vencimento do prazo contratual, foram feitas inúmeras solicitações de reembolso, contudo, a empresa passou a apresentar sucessivas justificativas e alegações de que a devolução já havia sido solicitada ou estaria em processamento, sem que qualquer valor tenha sido restituído até o presente momento.
Diante do descumprimento contratual, da ausência de entrega dos serviços e da não devolução dos valores pagos, registro esta reclamação para que a empresa se manifeste formalmente e providencie, de imediato, a restituição integral dos valores pagos.