Solicitação de devolução de valor pago por serviço não prestado

Bom dia, Tênisson! Tudo bem?

Vamos explicar direitinho todo o seu caso, para ficar claro o que já foi feito e o que está acontecendo agora.
Quando o senhor contratou nosso serviço, em dezembro de 2025, o contrato já deixava claro que trabalhamos com prazos estimados, e não prazos fechados. Isso acontece porque processos judiciais não têm como ter uma data exata de conclusão, isso não depende só de nós, depende também da Justiça e dos órgãos envolvidos. O contrato também garante que, se acontecer algum recurso da outra parte ou qualquer imprevisto jurídico, continuamos dando suporte dentro do prazo contratado.

No dia 30/01/2026, informamos que o serviço havia sido concluído e enviamos o comprovante de "nada consta". Nessa época, o senhor também conferiu, por outros meios e confirmou que estava tudo certo. Depois disso, foi enviado o boleto, que o senhor pagou em 05/02/2026. (Conforme estipulado no contrato, pagamento na entrega)

Já no dia 26/03/2026, o senhor nos avisou que as restrições haviam voltado a aparecer. Verificamos com nosso setor jurídico e identificamos que os órgãos de proteção ao crédito entraram com um recurso contra a remoção. Essa situação está prevista em contrato: é exatamente para casos assim que existe a garantia de suporte jurídico, e nossa equipe já está atuando para reverter esse recurso.

Ou seja: o serviço foi entregue certinho, conforme contratado. O que está acontecendo agora é um novo trâmite judicial, motivado por um recurso de terceiros, e não uma falha do nosso lado.

Também é importante que o senhor saiba de um ponto jurídico importante: serviços jurídicos, como o nosso, são o que se chama de "obrigação de meio" e não "obrigação de resultado". Isso quer dizer que nós nos comprometemos a atuar com toda a competência e dedicação necessárias para buscar o resultado desejado, mas não podemos garantir prazo ou desfecho de um processo judicial, já que isso depende também da Justiça, e não só de nós. Por essa razão, juridicamente, não cabe devolução de valores nesse tipo de situação, já que o serviço contratado foi de fato prestado.

Sabemos que essa espera pode ser frustrante, e entendemos sua preocupação. Mas quero deixar claro que não estamos parados: o recurso já está sendo tratado pelo nosso setor jurídico, e vamos manter o senhor informado sobre cada passo até a resolução definitiva.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Atenciosamente,

Então mais está aí o problema , não e bom quando for vender o produto ou a solução, falar datas e dias , pq daí não conseguem cumprir daí fica a frustração.

Entendemos a sua preocupação com o prazo, mas é importante esclarecer que o andamento do processo depende exclusivamente do Poder Judiciário, e não do nosso escritório.

Como explicamos em nosso contrato, o que fornecemos é uma estimativa de tempo baseada na nossa experiência, e não uma data fixa, pois a justiça não trabalha com prazos garantidos.

Nós somos os mais interessados que tudo se finalize o mais breve possível. Mas não depende de nós.