Solicitação de remoção de dados pessoais (*****) indevidamente expostos em site após baixa de CNPJ MEI

Respondida
Juiz de Fora - MG
27/09/2025 às 16:49
ID: 227971099
À atenção do Encarregado/Gestor de Proteção de Dados (DPO),
venho por meio desde canal, com fundamento no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), requerer a remoção, anonimização ou bloqueio dos meus dados pessoais indevidamente expostos neste site: [*****] no cnpj ***** , Os dados expostos incluem mas não se limitam a meu *****, ***** e outras informações pessoais sensíveis/identificáveis.
Informo que o referido CNPJ MEI foi baixado e, portanto, não há base legal para manter a exposição desses dados vinculados ao meu nome/*****, tampouco para sua indexação pública. Em anexo envio comprovante de baixa do MEI e prints das páginas onde as informações aparecem.
Requeiro que V.Sa.:
Remova, anonimize ou bloqueie imediatamente qualquer dado pessoal meu publicamente acessível no site e em fontes indexadas pelo site;
Providencie a retirada/remoção de cópias em cache e comunique mecanismos de indexação (ex.: Google) sobre a remoção quando aplicável;
Me informe, por escrito, quais medidas foram tomadas e as URLs/locais onde os dados foram removidos;
Confirme o atendimento desta solicitação e a data efetiva da remoção.
Solicito retorno por escrito no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme encaminhamento e práticas de atendimento previstas pela ANPD e adotadas como prazo usual para resposta a titulares. Caso não seja possível atendimento imediato, peço que indiquem formalmente quando e como a remoção será realizada.
Caso não haja resposta ou resolução adequada dentro do prazo solicitado, reservo-me ao direito de registrar reclamação junto à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor, bem como adotar demais medidas legais cabíveis para proteção dos meus direitos.
Em anexo segue o print do site, o link onde estão os dados expostos e o comprovante de baixa do cnpj aberto em meu nome
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Resposta da empresa
28/09/2025 às 23:02
Prezado(a)
Tudo bem.
Respeitamos a privacidade de todos.
Estamos ciente que algumas páginas contém o CPF do titular da empresa. Estamos tomando medidas para remover os números de CPF do nosso banco de dados.
Em caso de endereços privados, Emails, Telefones dos MEIs, ESTAMOS tomando medidas para ocultar os dados sensíveis se você nos enviar Email. Meu colega vai ler todos os Emails e ocultar os dados o mais breve possível.
Se você não é MEI, é uma empresa, mas você nos enviar Email pedindo privacidade, também, iremos ocultar os dados de endereço, Email, Telefone.
Ressaltamos que não cobramos nada, ocultação dos dados sensíveis são *******% gratuita. Não cobramos nada. Só nos envie Email com URL do seu CNPJ.
Nosso Email: *******
Atenciosamente
https://******* (não é afiliado à Associação Brasileira de Normas Técnicas)