Cobrança de estacionamento indevidamente

Em réplica
Fortaleza - CE
21/06/2026 às 13:27
ID: 251959271
Quando você realiza qualquer atendimento no Detran que fica dentro do North shopping Jóquei, em Fortaleza/CE, afora o ticket de estacionamento (carro ou moto) que tiramos na entrada do estacionamento do shopping, recebemos outro ticket no início do atendimento no Detran, para isenção do pagamento do estacionamento. Acontece que esse ticket de isenção do pagamento do estacionamento entregue pelo Detran, tem validade de apenas 01 hora, tornado quase que impossível a isenção do pagamento do estacionamento, pois na maioria das vezes a realização dos serviços prestados pelo Detran excedem o tempo de isenção concedido para a execução do serviço, pois quando você valida o ticket no autoatendimento, é informado que aquele tempo já foi extrapolado, e temos que pagar o estacionamento no preço normal do estacionamento do shopping. Tentando uma resolução com a administração do Shopping fui informado que o assunto deveria ser tratado diretamente o Detran. Procurado o Detran, fui informado que o assunto deveria ser tratado diretamente com a administração do Shopping. Ambas as partes não querem assumir responsabilidade pelo fato. Solicito esclarecimento e/ou solução para o caso, pois a ida ao North shopping Jóquei, por qualquer condutor, não se dá a passeio ou afins, e sim para a realização de serviço prestado pelo Detran que fica localizado dentro do referido estabelecimento.
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Resposta da empresa
22/06/2026 às 11:52
Prezado Sr. José Adailton, tudo bem?
Agradecemos o seu contato e informamos que sua manifestação foi registrada sob o protocolo *****.
Sua reclamação foi encaminhada para análise da área responsável, a fim de que sejam apurados os fatos e avaliadas as informações apresentadas.
Assim que tivermos um posicionamento, entraremos em contato.
Atenciosamente,
North Shopping Jóquei
Réplica da empresa
23/06/2026 às 12:17
Prezado Sr. José Adailton Martins, boa tarde!
Agradecemos por compartilhar sua manifestação e pelos apontamentos apresentados.
Esclarecemos que o estacionamento do North Shopping Jóquei é um serviço disponibilizado a todos os clientes que frequentam o empreendimento, sendo a cobrança aplicável de forma isonômica aos usuários que utilizam suas dependências, independentemente da finalidade da visita, seja para compras, alimentação, lazer ou utilização de serviços prestados pelas lojas instaladas no shopping.
No caso específico do DETRAN, informamos que a isenção de 1 (uma) hora de estacionamento constitui uma condição excepcional, estabelecida por meio de alinhamento entre o órgão e a administração do shopping, com o objetivo de atender os usuários que realizam serviços de vistoria. As regras e o período de utilização da cortesia são previamente divulgados aos usuários no momento do atendimento e por meio da comunicação disponível na unidade.
Ressaltamos que, nos termos dos artigos 4 e 6 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), o fornecedor deve assegurar a transparência e a adequada informação sobre os serviços oferecidos, princípio que é observado por meio da divulgação clara das condições de utilização da cortesia concedida.
Destacamos ainda que os procedimentos e o tempo de atendimento realizados pelo DETRAN são de responsabilidade exclusiva do órgão, cabendo ao shopping apenas a gestão do estacionamento e das respectivas condições de uso. Dessa forma, eventual duração superior ao período da cortesia não altera as regras gerais de cobrança do estacionamento aplicáveis a todos os usuários do empreendimento.
De todo modo, sua manifestação será registrada e encaminhada para conhecimento das áreas envolvidas, contribuindo para a avaliação contínua dos serviços disponibilizados aos nossos clientes.
Atenciosamente,
North Shopping Jóquei