[Editado pelo Reclame Aqui] eletrônico leiloado como smart tv

Prezado, Mauricio,

Recebemos sua manifestação e, após análise do caso, esclarecemos que na descrição individual do lote arrematado constava expressamente a informação de que a televisão encontrava-se em "estado de sucata". Essa informação estava disponível dentro da descrição específica de cada lote de televisores, para consulta pelos participantes antes da realização dos lances.

Dessa forma, a condição do bem foi previamente informada, permitindo que os interessados tivessem ciência de que se tratava de um produto classificado como sucata, o que pode abranger danos severos, ausência de funcionamento, necessidade de reparos de alto custo ou até mesmo inviabilidade econômica de recuperação.

Além disso, conforme previsto no edital, os bens são vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, cabendo ao arrematante analisar atentamente a descrição de cada lote e, sempre que possível, realizar a visitação antes da oferta de lances.

Assim, considerando que a classificação do produto como "estado de sucata" constava expressamente na descrição do próprio lote, entendemos que não houve divergência entre as informações disponibilizadas previamente e o bem entregue.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Réplica:

A resposta da empresa é apenas mais um texto padrão, claramente um copia e cola, que não responde aos pontos levantados na reclamação e não apresenta qualquer solução. Apenas repetem a mesma justificativa para dar uma resposta no Reclame Aqui, sem resolver absolutamente nada.

O fato de constar a palavra sucata não torna a informação clara nem afasta a responsabilidade da empresa.

Para o consumidor comum, sucata transmite a ideia de um produto usado, com defeitos ou para reaproveitamento, e não de um item destinado exclusivamente ao descarte.

Existe uma diferença enorme entre um produto que pode ser recuperado e um lixo eletrônico sem qualquer utilidade.

Essa forma de anunciar os lotes induz o consumidor ao erro e viola o dever de informação e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Na prática, trata-se de um [Editado pelo Reclame Aqui] disfarçado de leilão, cria-se a expectativa de adquirir um bem que ainda possa ser aproveitado, quando, na realidade, o destino do produto é apenas o descarte. Isso demonstra total má-fé com quem participa.

Pelo número de reclamações semelhantes, fica claro que essa não é uma situação isolada, mas uma prática recorrente da empresa, que continua levando consumidores ao mesmo erro.

No mais, a impressão que fica é que nem o próprio leiloeiro consegue sustentar esse desserviço disfarçado de leilão. A forma como os lotes são apresentados faz o consumidor acreditar que está adquirindo produtos com possibilidade de reaproveitamento, quando, na realidade, recebe itens que servem apenas para descarte.

Isso apenas reforça o caráter enganoso dessa prática, que em nada se assemelha à finalidade de um leilão sério, transparente e pautado pela boa-fé.

Como a empresa demonstra não ter qualquer interesse em solucionar o problema por este canal, infelizmente o consumidor acaba sendo obrigado a recorrer aos órgãos competentes, como o PROCON, bem como às medidas judiciais cabíveis.

Bom dia, Mauricio,

Respeitamos sua manifestação, porém entendemos que alguns pontos precisam ser esclarecidos.

Em sua réplica, o senhor afirma que a expressão "Estado de Sucata" não seria suficiente para informar a condição do produto. Entretanto, a palavra "sucata" possui significado amplamente conhecido, sendo utilizada para designar bens deteriorados, danificados ou destinados ao reaproveitamento de peças ou materiais, não transmitindo a expectativa de um produto em perfeito funcionamento ou necessariamente viável para reparo.

Além disso, em sua réplica o senhor não contesta a existência dessa informação na descrição do lote. Sua discordância recai sobre a interpretação que atribui ao termo. Contudo, a informação estava disponível de forma expressa antes da realização dos lances, juntamente com a advertência de que os produtos eram vendidos no estado em que se encontravam, sem garantia e podendo apresentar defeitos.

Também destacamos que a participação no leilão ocorreu mediante aceite prévio do edital e das condições de venda, que informavam que os bens poderiam estar em estado de sucata, cabendo ao interessado analisar as informações disponibilizadas e, caso entendesse necessário, realizar a visitação do lote antes da oferta de lances.

Assim, a empresa entende que cumpriu integralmente seu dever de informação e transparência, não havendo divergência entre as características divulgadas e o produto efetivamente entregue.

Por fim, refutamos as alegações de "[Editado pelo Reclame Aqui]", "má-fé" ou prática enganosa, pois não refletem a realidade dos fatos. O lote foi anunciado com as informações efetivamente disponíveis, e todas as condições da venda foram previamente divulgadas aos participantes.

Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos aos órgãos competentes e colaborar integralmente com a apuração do caso.

Atenciosamente,
Equipe Nosso Leilão

A resposta da empresa continua sem enfrentar o problema principal.

O dever de informação não é cumprido apenas com o uso de uma palavra genérica. A informação deve ser clara, adequada e suficiente para que o consumidor compreenda exatamente o que está adquirindo, conforme assegura o art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, a alegação de que o edital transfere toda a responsabilidade ao consumidor não afasta a incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Nos termos do art. 46 do CDC, o consumidor não se vincula a cláusulas que dificultem a compreensão do seu sentido e alcance.

Da mesma forma, o art. 30 do CDC estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa integra a oferta e vincula o fornecedor, razão pela qual a descrição do produto deve ser clara, precisa e compatível com a realidade.

A conduta adotada também afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da proteção da confiança, que regem as relações de consumo e impõem ao fornecedor o dever de prestar informações completas e adequadas, permitindo ao consumidor realizar uma escolha consciente.

Outro ponto ignorado pela empresa é que diversos consumidores relatam exatamente o mesmo problema, demonstrando que não se trata de um caso isolado, mas de uma falha recorrente na forma como esses lotes são anunciados.

Diante da ausência de uma solução efetiva, reitero meu pedido de cancelamento da compra, com a devolução integral dos valores pagos, sem prejuízo das medidas já adotadas perante os órgãos de defesa do consumidor.